Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Aelton Freitas · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201820180001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,28 milhões
- Liquidado
- R$ 20,3 mil
- Pago
- R$ 2,28 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,28 milhões
- Liquidado
- R$ 20,3 mil
- Pago
- R$ 2,28 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.261.646 (já incluídos no pago).
Convênios
Adequacao de Estradas Vicinais
Convênio 871653 com MUNICIPIO DE CORDISLANDIA · publicado em 01/08/2018 · R$ 223 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 874227 com MUNICIPIO DE VERISSIMO · publicado em 03/08/2018 · R$ 284 mil
Patrulha Mecanizada
Convênio 871649 com MUNICIPIO DE ALTEROSA · publicado em 17/08/2018 · R$ 284 mil
Patrulha mecanizada.
Convênio 871652 com MUNICIPIO DE JURUAIA · publicado em 20/09/2018 · R$ 235 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Convênio 871648 com MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHA · publicado em 28/09/2018 · R$ 186 mil
Aquisicao de Equipamentos para Mecanizacao Agricola.
Convênio 878294 com MUNICIPIO DE ARCEBURGO · publicado em 02/10/2018 · R$ 186 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas para atender a regiao de Rio dos Bois, zona Rural de Chapada Gaucha/MG.
Convênio 871646 com MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA · publicado em 07/11/2018 · R$ 235 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada nova
Convênio 871651 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE SALES · publicado em 30/11/2018 · R$ 221 mil
AQUISICAO DE MECANIZACAO AGRICOLA.
Convênio 878293 com MUNICIPIO DE CAMPO DO MEIO · publicado em 05/12/2018 · R$ 137 mil
Aquisicao de Mecanizacao Agricola.
Convênio 871647 com MUNICIPIO DE CRISTALIA · publicado em 24/12/2018 · R$ 133 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 05/2020 | R$ 159 mil |
| MUNICIPIO DE ALTEROSACNPJ 18243238000103 · ALTEROSA (MG) | 06/2019 | R$ 284 mil |
| MUNICIPIO DE ARCEBURGOCNPJ 17899717000110 · ARCEBURGO (MG) | 05/2019 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHACNPJ 18187815000197 · BOM JESUS DA PENHA (MG) | 11/2019 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO DO MEIOCNPJ 18239582000129 · CAMPO DO MEIO (MG) | 11/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHACNPJ 01612489000115 · CHAPADA GAÚCHA (MG) | 11/2019 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE CORDISLANDIACNPJ 18712166000104 · CORDISLÂNDIA (MG) | 11/2019 a 12/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CRISTALIACNPJ 18017434000160 · CRISTÁLIA (MG) | 07/2019 | R$ 133 mil |
| MUNICIPIO DE JURUAIACNPJ 18668368000198 · JURUAIA (MG) | 08/2019 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE SALESCNPJ 18457283000160 · SÃO FRANCISCO DE SALES (MG) | 11/2019 | R$ 221 mil |
| MUNICIPIO DE VERISSIMOCNPJ 18428946000119 · VERÍSSIMO (MG) | 05/2019 a 06/2019 | R$ 284 mil |