Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Vicentinho · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201819970001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,99 milhões
- Liquidado
- R$ 485 mil
- Pago
- R$ 2,45 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,99 milhões
- Liquidado
- R$ 485 mil
- Pago
- R$ 2,45 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.963.927 (já incluídos no pago).
Convênios
aquisicao de equipamento
Convênio 871261 com MUNICIPIO DE BAURU · publicado em 29/06/2018 · R$ 313 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada
Convênio 871262 com MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS · publicado em 02/07/2018 · R$ 186 mil
Aquisicao de Pa Carregadeira.
Convênio 871265 com MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIO · publicado em 04/07/2018 · R$ 264 mil
Construcao de Ponte no Bairro Queiroz
Convênio 871266 com MUNICIPIO DE RIBEIRAO GRANDE · publicado em 05/07/2018 · R$ 551 mil
AQUISIO DE MOTONIVELADORA
Convênio 871264 com MUNICIPIO DE PIEDADE · publicado em 31/08/2018 · R$ 254 mil
Aquisicao de Trator de pneu para atividades agricolas
Convênio 873322 com MUNICIPIO DE INDIAPORA · publicado em 02/10/2018 · R$ 88,1 mil
AQUISICAO DE 01 (UMA) PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 877680 com MUNICIPIO DE BARRA DO TURVO · publicado em 10/10/2018 · R$ 127 mil
Mecanizacao Agricola - aquisicao de 01 trator, 01 grade aradora e 01 grade niveladora
Convênio 871263 com MUNICIPIO DE CAPAO BONITO · publicado em 04/12/2018 · R$ 205 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 872748 com MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOS · publicado em 17/12/2018 · R$ 108 mil
Aquisicao de Equipamentos de Processamento Agroindustrial
Convênio 872747 com MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA · publicado em 27/12/2018 · R$ 137 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 05/2020 | R$ 215 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DO TURVOCNPJ 46634317000180 · BARRA DO TURVO (SP) | 12/2020 | R$ 127 mil |
| MUNICIPIO DE BAURUCNPJ 46137410000180 · BAURU (SP) | 11/2019 | R$ 313 mil |
| MUNICIPIO DE CAPAO BONITOCNPJ 46634259000195 · CAPÃO BONITO (SP) | 09/2019 | R$ 205 mil |
| MUNICIPIO DE INDIAPORACNPJ 46947396000180 · INDIAPORÃ (SP) | 07/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ 44937365000112 · MIRANTE DO PARANAPANEMA (SP) | 12/2020 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE PEDERNEIRASCNPJ 46189718000179 · PEDERNEIRAS (SP) | 12/2018 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE PIEDADECNPJ 46634457000159 · PIEDADE (SP) | 09/2019 | R$ 254 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOSCNPJ 01552221000135 · RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS (SP) | 11/2019 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO GRANDECNPJ 67360446000106 · RIBEIRÃO GRANDE (SP) | 06/2020 a 07/2020 | R$ 551 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIOCNPJ 54279666000150 · SANTO ANASTÁCIO (SP) | 12/2018 | R$ 264 mil |