Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Paulo Pimenta · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201819860002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,81 milhão
- Liquidado
- R$ 252 mil
- Pago
- R$ 1,81 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,81 milhão
- Liquidado
- R$ 252 mil
- Pago
- R$ 1,81 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.555.355 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de equipamentos para fomento da producao agropecuaria de pequeno e medio porte no Municipio de Ivora.
Convênio 871642 com MUNICIPIO DE IVORA · publicado em 10/07/2018 · R$ 127 mil
Aquisicao de PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 871636 com MUNICIPIO DE ERVAL SECO · publicado em 18/07/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de maquinas e implementos agricolas
Convênio 871641 com MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL · publicado em 01/08/2018 · R$ 208 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 871644 com MUNICIPIO DE COQUEIROS DO SUL · publicado em 02/08/2018 · R$ 88,1 mil
Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 875170 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES · publicado em 03/08/2018 · R$ 88,1 mil
Adequacao de Estradas Vicinais.
Convênio 871643 com MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSOES · publicado em 28/08/2018 · R$ 223 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E EQUIPAMENTOS PARA AGROINDUSTRIAS
Convênio 871637 com MUNICIPIO DE MARCELINO RAMOS · publicado em 31/08/2018 · R$ 88,1 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 871635 com MUNICIPIO DE NOVO XINGU · publicado em 05/09/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 871640 com MUNICIPIO DE PIRATINI · publicado em 13/09/2018 · R$ 274 mil
Aquisicao de Veiculo e equipamentos agricolas
Convênio 872749 com MUNICIPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO · publicado em 24/09/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de patrulha agricola e equipamentos para produtores da Agricultores da Agricultura Familiar do Municipio de Dilermando de Aguiar RS
Convênio 871634 com MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR · publicado em 13/11/2018 · R$ 88,1 mil
Construo de Entreposto de Pescados - Municpio de Santiago/RS.
Convênio 879065 com MUNICIPIO DE SANTIAGO · publicado em 14/11/2018 · R$ 223 mil
Patrulha agricola mecanizada
Convênio 871639 com MUNICIPIO DE MATA · publicado em 04/12/2018 · R$ 177 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 05/2020 | R$ 190 mil |
| MUNICIPIO DE COQUEIROS DO SULCNPJ 94703980000132 · COQUEIROS DO SUL (RS) | 12/2018 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBROCNPJ 91553966000101 · DEZESSEIS DE NOVEMBRO (RS) | 04/2020 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIARCNPJ 01609404000140 · DILERMANDO DE AGUIAR (RS) | 07/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE ERVAL SECOCNPJ 87613212000122 · ERVAL SECO (RS) | 07/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE IVORACNPJ 92457175000140 · IVORÁ (RS) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 127 mil |
| MUNICIPIO DE MARCELINO RAMOSCNPJ 87613287000103 · MARCELINO RAMOS (RS) | 11/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE MATACNPJ 88485412000100 · MATA (RS) | 12/2019 | R$ 177 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO XINGUCNPJ 04207526000106 · NOVO XINGU (RS) | 07/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE PARAISO DO SULCNPJ 92000207000184 · PARAÍSO DO SUL (RS) | 08/2019 | R$ 114 mil |
| MUNICIPIO DE PIRATINICNPJ 88861448000140 · PIRATINI (RS) | 12/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSOESCNPJ 93592731000154 · SALVADOR DAS MISSÕES (RS) | 07/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTIAGOCNPJ 87897740000150 · SANTIAGO (RS) | 11/2019 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DAS MISSOESCNPJ 87612974000104 · SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES (RS) | 11/2019 | R$ 88,1 mil |