Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2018
- Quem indicou
- Jorge Boeira · Deputado(a) federal (SC) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201819730007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,09 milhões
- Liquidado
- R$ 42 mil
- Pago
- R$ 5,09 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,09 milhões
- Liquidado
- R$ 42 mil
- Pago
- R$ 5,09 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.048.126 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Ciclovia
Convênio 868290 com MUNICIPIO DE LAURO MULLER · publicado em 15/06/2018 · R$ 461 mil
Apoio a Infraestrutura Urbana com Pavimentacao no Municipio de Sao Ludgero/SC.
Convênio 868333 com MUNICIPIO DE SAO LUDGERO · publicado em 15/06/2018 · R$ 223 mil
Apoio a Infraestrutura Urbana com Pavimentacao e Drenagem no Municipio de Armazem
Convênio 868339 com MUNICIPIO DE ARMAZEM · publicado em 15/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Vias na Area Urbana, nos Bairros De Villa, Estacao, Nova Italia e Das Damas, no Municipio de Urussanga-SC.
Convênio 868465 com MUNICIPIO DE URUSSANGA · publicado em 15/06/2018 · R$ 912 mil
Pavimentacao com Lajotas de Concreto, Drenagem Pluvial, Passeios, Acessibilidade e Sinalizacao Viaria, de Vias Urbanas do Municipio.
Convênio 868481 com MUNICIPIO DE SANGAO · publicado em 15/06/2018 · R$ 237 mil
Pavimentacao de vias publicas urbanas em ruas do Bairro Vila Franca no Municipio de Forquilhinha/SC.
Convênio 868286 com MUNICIPIO DE FORQUILHINHA · publicado em 06/07/2018 · R$ 366 mil
Pavimentacao e drenagem de vias urbanas
Convênio 868288 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL · publicado em 06/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Rua no Municipio de Criciuma
Convênio 868329 com MUNICIPIO DE CRICIUMA · publicado em 06/07/2018 · R$ 437 mil
Pavimentacao com Lajotas de Vias Publicas Urbanas no Municipio de Braco do Norte
Convênio 868462 com MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE · publicado em 06/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e construcao de passeios em Ruas no perimetro urbano no Municipio de Morro da Fumaca/SC
Convênio 868467 com MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA · publicado em 06/07/2018 · R$ 366 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas
Convênio 868324 com MUNICIPIO DE TIMBE DO SUL · publicado em 20/07/2018 · R$ 747 mil
Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas do Bairro Praia Gaivota no Municipio de Balneario Gaivota
Convênio 868486 com MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA · publicado em 20/07/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 | R$ 42 mil |
| MUNICIPIO DE ARMAZEMCNPJ 82928664000180 · ARMAZÉM (SC) | 09/2019 a 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTACNPJ 01511659000175 · BALNEÁRIO GAIVOTA (SC) | 05/2020 a 04/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BRACO DO NORTECNPJ 82926551000145 · BRAÇO DO NORTE (SC) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CRICIUMACNPJ 82916818000113 · CRICIÚMA (SC) | 09/2019 a 06/2021 | R$ 437 mil |
| MUNICIPIO DE FORQUILHINHACNPJ 81531162000158 · FORQUILHINHA (SC) | 12/2019 a 08/2020 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE LAURO MULLERCNPJ 82558909000124 · LAURO MULLER (SC) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACACNPJ 83000323000102 · MORRO DA FUMAÇA (SC) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE SANGAOCNPJ 95780458000117 · SANGÃO (SC) | 11/2019 a 09/2020 | R$ 237 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SULCNPJ 82547274000160 · SÃO JOÃO DO SUL (SC) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LUDGEROCNPJ 82926536000105 · SÃO LUDGERO (SC) | 07/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TIMBE DO SULCNPJ 82915232000134 · TIMBÉ DO SUL (SC) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 747 mil |
| MUNICIPIO DE URUSSANGACNPJ 82930181000110 · URUSSANGA (SC) | 06/2020 a 07/2021 | R$ 912 mil |