Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2018
- Quem indicou
- Takayama · Deputado(a) federal (PR) · PSC
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201819700007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 7 mil
- Pago
- R$ 976 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 7 mil
- Pago
- R$ 976 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 969.188 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao do Centro de Eventos Municipal no municipio de Rio Negro - PR - 2a ETAPA
Convênio 869816 com MUNICIPIO DE RIO NEGRO · publicado em 05/07/2018 · R$ 366 mil
Construcao de Centro de Eventos no municipio Doutor Camargo - PR
Convênio 869817 com MUNICIPIO DE DOUTOR CAMARGO · publicado em 09/07/2018 · R$ 718 mil
Construcao de mirante e Revitalizacao do Parque Natural 'Tres Morrinhos' no municipio de Terra Rica-PR
Convênio 869818 com MUNICIPIO DE TERRA RICA · publicado em 09/07/2018 · R$ 493 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 08/2023 | R$ 93,3 mil |
| MUNICIPIO DE DOUTOR CAMARGOCNPJ 76282714000100 · DOUTOR CAMARGO (PR) | 07/2020 a 11/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE RIO NEGROCNPJ 76002641000147 · RIO NEGRO (PR) | 11/2019 a 09/2020 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA RICACNPJ 76978881000181 · TERRA RICA (PR) | 07/2021 | R$ 247 mil |