Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2018
- Quem indicou
- Takayama · Deputado(a) federal (PR) · PSC
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201819700005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,04 milhões
- Liquidado
- R$ 28 mil
- Pago
- R$ 3,03 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,04 milhões
- Liquidado
- R$ 28 mil
- Pago
- R$ 3,03 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.004.362 (já incluídos no pago).
Convênios
Obras de Contencao de Encostas
Convênio 868454 com MUNICIPIO DE TURVO · publicado em 07/06/2018 · R$ 270 mil
Implantacao de calcadas com rampas de acesso para pessoas com restricao de mobilidade e deficiencia.
Convênio 868712 com MUNICIPIO DE PAULO FRONTIN · publicado em 20/06/2018 · R$ 257 mil
Recapeamento Asfaltico
Convênio 868063 com MUNICIPIO DE FOZ DO JORDAO · publicado em 26/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em vias publicas urbanas
Convênio 870864 com MUNICIPIO DE CERRO AZUL · publicado em 04/07/2018 · R$ 366 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA
Convênio 867073 com MUNICIPIO DE BOA VENTURA DE SAO ROQUE · publicado em 10/07/2018 · R$ 816 mil
Implantacao de pavimentacao em vias urbanas
Convênio 868793 com MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL · publicado em 01/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao Asfaltica em Ruas e Avenidas do Perimetro Urbano de Ivate, Parana.
Convênio 865997 com MUNICIPIO DE IVATE · publicado em 02/08/2018 · R$ 270 mil
Recape Asfaltico em ruas do municipio
Convênio 875676 com MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISO · publicado em 29/08/2018 · R$ 318 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 28 mil |
| MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISOCNPJ 76245067000158 · BELA VISTA DO PARAÍSO (PR) | 10/2019 a 06/2020 | R$ 318 mil |
| MUNICIPIO DE BOA VENTURA DE SAO ROQUECNPJ 01612906000120 · BOA VENTURA DE SÃO ROQUE (PR) | 12/2019 a 11/2020 | R$ 816 mil |
| MUNICIPIO DE CERRO AZULCNPJ 76105626000124 · CERRO AZUL (PR) | 08/2020 a 04/2022 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE FOZ DO JORDAOCNPJ 01603719000180 · FOZ DO JORDÃO (PR) | 05/2019 a 11/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE IVATECNPJ 95640553000115 · IVATÉ (PR) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE PAULO FRONTINCNPJ 77007474000190 · PAULO FRONTIN (PR) | 06/2021 a 04/2022 | R$ 257 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SULCNPJ 76021450000122 · SÃO MATEUS DO SUL (PR) | 11/2019 a 05/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TURVOCNPJ 78279973000107 · TURVO (PR) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 270 mil |

