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Link: /emendas/201819630003

Emenda nº 0003 de 2018

Quem indicou
Assis do Couto · Deputado(a) federal (PR) · PDT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201819630003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 148 mil
Liquidado
R$ 87,5 mil
Pago
R$ 139 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • PARANÁ (UF)

    Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA

    Empenhado
    R$ 148 mil
    Liquidado
    R$ 87,5 mil
    Pago
    R$ 139 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 71.180 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AZUL ESPORTES COMERCIAL LTDACNPJ 11633685000120 · CAMPINAS (SP)11/2018R$ 2,9 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)11/2018 a 03/2019R$ 9,7 mil
BETRON TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDACNPJ 03229363000191 · CURITIBA (PR)03/2019R$ 49,2 mil
Camila Pereira de CristoPessoa física · CPF ***.834.672-** · PLANALTO (PR)09/2018 a 11/2018R$ 981,76
Cleoci SchneiderPessoa física · CPF ***.467.109-** · CURITIBA (PR)08/2018 a 09/2018R$ 1,8 mil
COMERCIAL INOVA LTDACNPJ 20292040000161 · ERECHIM (RS)10/2018R$ 625,00
Cristina Leviski DutraPessoa física · CPF ***.412.829-** · FRANCISCO BELTRÃO (PR)10/2018R$ 534,04
Daniela Silvestrin PirollaPessoa física · CPF ***.462.379-** · CURITIBA (PR)09/2018R$ 380,04
Danieli Regina Piotroski BressanPessoa física · CPF ***.122.819-** · FRANCISCO BELTRÃO (PR)08/2018 a 11/2018R$ 1,3 mil
Douglas MeneghattiPessoa física · CPF ***.904.509-** · BRASÍLIA (DF)11/2018R$ 338,40
Edimaldo Fialho Nunes de OliveiraPessoa física · CPF ***.460.341-** · BRASÍLIA (DF)10/2018R$ 223,86
Elisandra Aparecida Callegari GessiPessoa física · CPF ***.896.209-** · CAPANEMA (PR)08/2018R$ 796,50
Elize BertellaPessoa física · CPF ***.340.609-** · BRASÍLIA (DF)09/2018R$ 2,2 mil
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF)11/2018R$ 7,88
EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SACNPJ 80227796000159 · PONTA GROSSA (PR)10/2018 a 03/2019R$ 355,52
G A DA COSTA - ESPORTES LTDACNPJ 26290146000102 · MARINGÁ (PR)11/2018R$ 200,00
Gilberto LaskePessoa física · CPF ***.122.949-** · PORTO VELHO (RO)08/2018 a 11/2018R$ 1,6 mil
Jaci PoliPessoa física · CPF ***.305.979-** · FRANCISCO BELTRÃO (PR)08/2018 a 10/2018R$ 730,82
Jose Luiz Vilas BoasPessoa física · CPF ***.642.119-** · CORNÉLIO PROCÓPIO (PR)09/2018R$ 475,04
JULIART LTDACNPJ 11095047000100 · SÃO CAETANO DO SUL (SP)03/2019R$ 57,00
Karla Aparecida LovisPessoa física · CPF ***.407.519-** · BRASÍLIA (DF)09/2018 a 10/2018R$ 781,50
L. A. VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ 04613668000165 · BRASÍLIA (DF)10/2018 a 03/2019R$ 8,2 mil
Leocadia Candido da SilvaPessoa física · CPF ***.265.889-** · DOIS VIZINHOS (PR)09/2018 a 10/2018R$ 2,2 mil
Liane SbardelottoPessoa física · CPF ***.611.840-** · CAXIAS DO SUL (RS)08/2018R$ 713,82
Lidiane de Carvalho AlvesPessoa física · CPF ***.017.589-** · SANTA INÊS (PR)12/2018R$ 475,04
Marcos Fernando SchmittPessoa física · CPF ***.775.479-** · CURITIBA (PR)08/2018 a 11/2018R$ 1,2 mil
Marinez de CarvalhoPessoa física · CPF ***.071.709-** · CASCAVEL (PR)08/2018R$ 713,82
MARKAS DE RESENDE LTDACNPJ 08946498000191 · RESENDE (RJ)11/2018 a 12/2018R$ 1,5 mil
Mauricio Rodolfo KurzPessoa física · CPF ***.448.459-** · CURITIBA (PR)09/2018R$ 652,61
Otavio Bezerra SampaioPessoa física · CPF ***.448.044-** · CURITIBA (PR)08/2018R$ 475,04
PEDRAZUL SERVICOS LTDACNPJ 09405866000157 · SÃO PAULO (SP)08/2018 a 03/2019R$ 39,2 mil
PERFURIBEL POCOS ARTESIANOS LTDACNPJ 04949630000168 · FRANCISCO BELTRÃO (PR)11/2018R$ 7,2 mil
Sara Regina Sampaio de PontesPessoa física · CPF ***.934.519-** · CAPANEMA (PR)08/2018 a 12/2018R$ 1,5 mil
SPORTHAUS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 27596969000123 · JOINVILLE (SC)11/2018R$ 887,99
TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862000160 · SÃO PAULO (SP)11/2018R$ 203,32
TRAUM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 02441945000174 · IVOTI (RS)11/2018R$ 138,57
UNESUL DE TRANSPORTES LTDACNPJ 92667948000113 · PORTO ALEGRE (RS)10/2018R$ 4,85
VIACAO GARCIA LTDACNPJ 78586674000107 · LONDRINA (PR)03/2019R$ 21,56
VIACAO GRACIOSA LTDACNPJ 78132636000184 · CURITIBA (PR)03/2019R$ 2,56
VIACAO OURO E PRATA SACNPJ 92954106000142 · PORTO ALEGRE (RS)10/2018R$ 5,02

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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