Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0024 de 2018
- Quem indicou
- Rubens Otoni · Deputado(a) federal (GO) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201819600024
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 334 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Segurança pública › Policiamento · APOIO A MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 334 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 334.496 (já incluídos no pago).
Convênios
Modernizar a Guarda Municipal de Aparecida de Goiania/GO por meio da aquisicao de Bens Mobiliarios.
Convênio 880068 com MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA · publicado em 02/01/2019 · R$ 200 mil
Modernizar a Guarda Municipal de Luziania/GO, por meio da aquisicao de veiculos tipo viatura.
Convênio 880516 com MUNICIPIO DE LUZIANIA · publicado em 02/01/2019 · R$ 200 mil
Modernizar a Guarda Municipal de Formosa/GO, por meio da aquisicao de viaturas
Convênio 880901 com MUNICIPIO DE FORMOSA · publicado em 02/01/2019 · R$ 400 mil
Estruturacao do Grupo de Operacoes com Caes (GOC-K9) da Agencia da Guarda Civil Metropolitana de Goiania por meio da aquisicao de Viatura e Armamento nao-letal.
Convênio 880902 com MUNICIPIO DE GOIANIA · publicado em 02/01/2019 · R$ 400 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIACNPJ 01005727000124 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 05/2020 a 12/2021 | R$ 37,1 mil |
| MUNICIPIO DE FORMOSACNPJ 01738780000134 · FORMOSA (GO) | 03/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ 01612092000123 · GOIÂNIA (GO) | 11/2020 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE LUZIANIACNPJ 01169416000109 · LUZIÂNIA (GO) | 09/2019 | R$ 99,9 mil |

