Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2018
- Quem indicou
- Rubens Otoni · Deputado(a) federal (GO) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201819600016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 704 mil
- Liquidado
- R$ 9,7 mil
- Pago
- R$ 700 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 704 mil
- Liquidado
- R$ 9,7 mil
- Pago
- R$ 700 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 690.172 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE TRATOR DE PNEUS COM POTENCIA DE 105 CV, TRACAO 4 X 4 ; GRADE NIVELADORA, COM CONTROLE REMOTO; CARRETA AGRICOLA DE MADEIRA, CAPACIDADE MINIMA DE 4 TONELADAS; ROCADEIRA HIDRAULICA,
Convênio 875252 com MUNICIPIO DE FORMOSA · publicado em 14/11/2018 · R$ 176 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada composta por um trator agricola, tracao 4X4.
Convênio 877674 com MUNICIPIO DE URUANA · publicado em 14/11/2018 · R$ 117 mil
AQUISICAO DE 01 CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 02- VAGAO BASCULANTE CACAMBA, METALICO, 02 EIXOS. -01 DISTRIBUIDOR DE ADUBO E CALCARIO. -01 COLHEDORA DE FORRAGEM.
Convênio 873776 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA · publicado em 21/11/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de um Trator 04 cilindros, tracao 4x4 e Rocadeira Agricola deslocavel com esqui regulavel.
Convênio 871600 com MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL · publicado em 27/12/2018 · R$ 111 mil
aquisicao de equipamento agricola trator agricola de pneus potencia de 106 cv. Tracao 4x4
Convênio 875164 com MUNICIPIO DE JARAGUA · publicado em 27/12/2018 · R$ 108 mil
Aquisicao de 01 Caminhao 4x2, equipado com carroceria de madeira, motor diesel ou biodiesel, 4 cilindros em linha, com potencia maxima de 150 cv, cambio manual minimo de 5 marchas a frente a uma a re, rodado dianteiro e traseiro minimo de 17,5 x 6,0, com (PBT minimo de 6.800) e (CMT minimo de 10.400).
Convênio 875165 com MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS · publicado em 07/01/2019 · R$ 117 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 05/2020 | R$ 69,8 mil |
| MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTALCNPJ 36862621000121 · CIDADE OCIDENTAL (GO) | 08/2019 | R$ 111 mil |
| MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIASCNPJ 36985463000105 · COCALZINHO DE GOIÁS (GO) | 04/2020 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE FORMOSACNPJ 01738780000134 · FORMOSA (GO) | 09/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE JARAGUACNPJ 01223916000173 · JARAGUÁ (GO) | 09/2019 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIACNPJ 02391654000119 · SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA (GO) | 04/2020 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE URUANACNPJ 02295640000100 · URUANA (GO) | 08/2019 | R$ 117 mil |