Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Rubens Otoni · Deputado(a) federal (GO) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201819600002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,24 milhões
- Liquidado
- R$ 18,2 mil
- Pago
- R$ 2,21 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,24 milhões
- Liquidado
- R$ 18,2 mil
- Pago
- R$ 2,21 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.190.788 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento Asfaltico da Rua 04 (Setor Oeste) e Rua Nego Amancio (Cambauva).
Convênio 866809 com MUNICIPIO DE MINEIROS · publicado em 02/08/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento de vias urbanas do Municipio de Goias/GO
Convênio 865940 com MUNICIPIO DE GOIAS · publicado em 14/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao Asfaltica no municipio de Goianapolis-Go.
Convênio 866502 com MUNICIPIO DE GOIANAPOLIS · publicado em 18/09/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e Drenagem no municipio de Anapolis-GO
Convênio 866327 com MUNICIPIO DE ANAPOLIS · publicado em 06/11/2018 · R$ 899 mil
Execucao de Pavimentacao Asfaltica em Diversas Ruas do Loteamento Girassol no Municipio de Cocalzinho de Goias.
Convênio 872148 com MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS · publicado em 23/11/2018 · R$ 223 mil
Execucao de Obras de Acessibilidade em Valparaiso de Goias GO, contemplando calcadas e rampas na Avenida 02 do Parque Sao Bernardo com Rua 01 do Bairro Ceu Azul.
Convênio 869426 com MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS · publicado em 14/12/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 18,2 mil |
| MUNICIPIO DE ANAPOLISCNPJ 01067479000146 · ANÁPOLIS (GO) | 12/2023 a 03/2024 | R$ 899 mil |
| MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIASCNPJ 36985463000105 · COCALZINHO DE GOIÁS (GO) | 07/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE GOIANAPOLISCNPJ 02506012000118 · GOIANÁPOLIS (GO) | 06/2020 a 07/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE GOIASCNPJ 02295772000123 · GOIÁS (GO) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MINEIROSCNPJ 02316537000190 · MINEIROS (GO) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIASCNPJ 01616319000109 · VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) | 11/2021 a 08/2023 | R$ 223 mil |