Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0018 de 2018
- Quem indicou
- João Campos · Deputado(a) federal (GO) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201819550018
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 7 mil
- Pago
- R$ 746 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 7 mil
- Pago
- R$ 746 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 738.663 (já incluídos no pago).
Convênios
Reabilitacao da praca Domingos Alves Pereira entre as ruas Sebastiao da Silva Melo, Euclides da Cunha, 20 de setembro e Beijamim Constant, centro no municipio de Parauna-Go.
Convênio 866450 com MUNICIPIO DE PARAUNA · publicado em 31/07/2018 · R$ 449 mil
RECAPEAMENTO NAS RUAS DO CENTRO DA CIDADE - MUNICIPIO DE LUZIANIA
Convênio 875664 com MUNICIPIO DE LUZIANIA · publicado em 29/10/2018 · R$ 223 mil
Construcao e pavimentacao de ciclovia
Convênio 880511 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO · publicado em 10/01/2019 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 7 mil |
| MUNICIPIO DE LUZIANIACNPJ 01169416000109 · LUZIÂNIA (GO) | 06/2022 | R$ 43,3 mil |
| MUNICIPIO DE PARAUNACNPJ 02394765000189 · PARAÚNA (GO) | 10/2019 a 07/2020 | R$ 449 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTOCNPJ 00097857000171 · SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO (GO) | 02/2022 a 09/2022 | R$ 223 mil |

