Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Atila LiraCódigo 1935 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201819350004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,6 milhão
- Liquidado
- R$ 134 mil
- Pago
- R$ 1,59 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,6 milhão
- Liquidado
- R$ 134 mil
- Pago
- R$ 1,59 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.451.947 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DE PONTE NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE LAGOA DO SITIO - PI.
Convênio 869266 com MUNICIPIO DE LAGOA DO SITIO · publicado em 27/06/2018 · R$ 570 mil
Recuperacao de Passagem molhada no Municipio de Lagoa Alegre - PI
Convênio 868941 com MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE · publicado em 01/08/2018 · R$ 523 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDACNPJ 91806844000180 · PORTO ALEGRE (RS) | 08/2019 | R$ 385,12 |
| CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC) | 01/2019 | R$ 528,64 |
| CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002398 · CURITIBA (PR) | 10/2018 | R$ 77,7 mil |
| DELTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO LTDACNPJ 27090887000102 · MANAUS (AM) | 06/2019 | R$ 4,8 mil |
| DISMEQ - COMERCIAL IMPORTADORA DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 24722647000195 · TANGARÁ DA SERRA (MT) | 12/2018 | R$ 20,3 mil |
| EMPORIUM COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 05163253000108 · UBERLÂNDIA (MG) | 05/2019 | R$ 329 mil |
| GEORGE MACIEL ENGENHARIA LTDACNPJ 09533612000114 · VALENÇA DO PIAUÍ (PI) | 12/2019 | R$ 13,6 mil |
| ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 | R$ 2,1 mil |
| MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/ACNPJ 88766936000179 · CAXIAS DO SUL (RS) | 07/2020 | R$ 1,6 mil |
| MAXI-AR SERVICOS LTDACNPJ 09250164000141 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 11/2018 | R$ 35,1 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRECNPJ 41522327000100 · LAGOA ALEGRE (PI) | 12/2019 a 11/2020 | R$ 523 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA DO SITIOCNPJ 01612588000105 · LAGOA DO SÍTIO (PI) | 12/2020 | R$ 570 mil |
| NADJA MARINA PIRESCNPJ 12130958000186 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 | R$ 1,2 mil |
| TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 05/2019 | R$ 735,00 |
| TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 17542364000104 · REALEZA (PR) | 05/2019 | R$ 6,7 mil |