Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Bonifácio de Andrada · Deputado(a) federal (MG) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201819280004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 34,3 mil
- Pago
- R$ 2,78 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 34,3 mil
- Pago
- R$ 2,78 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.742.506 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de Vias
Convênio 866183 com MUNICIPIO DE CORINTO · publicado em 24/05/2018 · R$ 223 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO
Convênio 867053 com MUNICIPIO DE ESTRELA DO INDAIA · publicado em 29/05/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS PUBLICAS, NOS BAIRROS SAO GERALDO E PLANALTO, DA CIDADE DE JAPONVAR/MG
Convênio 866965 com MUNICIPIO DE JAPONVAR · publicado em 05/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de vias publicas
Convênio 867390 com MUNICIPIO DE PASSA QUATRO · publicado em 21/06/2018 · R$ 223 mil
Calcamento de Ruas com Bloquetes
Convênio 865744 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · publicado em 04/07/2018 · R$ 223 mil
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO EM BLOCOS INTERTRAVADOS EM VIAS PUBLICAS DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO.
Convênio 867027 com MUNICIPIO DE ERVALIA · publicado em 05/07/2018 · R$ 223 mil
recapeamento de diversas vias publicas urbanas
Convênio 868653 com MUNICIPIO DE CAMBUI · publicado em 31/08/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao Poliedrica em logradouros dos bairros Jardim Sao Paulo e Matinha no Municipio de Teofilo Otoni
Convênio 867317 com MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI · publicado em 27/09/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO - Melhoramento de vias publicas com execucao de Pavimentacao Asfaltica em CBUQ. Atraves do Planejamento Urbano reestruturar nosso municipio.
Convênio 879522 com MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS · publicado em 13/12/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE ALMENARA/MG.
Convênio 866260 com MUNICIPIO DE ALMENARA · publicado em 20/12/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 34,3 mil |
| MUNICIPIO DE ALMENARACNPJ 18349894000195 · ALMENARA (MG) | 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOSCNPJ 18094763000104 · ANTÔNIO CARLOS (MG) | 02/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CAMBUICNPJ 18675975000185 · CAMBUÍ (MG) | 12/2019 a 06/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE CORINTOCNPJ 17695016000169 · CORINTO (MG) | 06/2020 a 07/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ERVALIACNPJ 18133306000181 · ERVÁLIA (MG) | 08/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ESTRELA DO INDAIACNPJ 18301028000124 · ESTRELA DO INDAIÁ (MG) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE JAPONVARCNPJ 01612476000146 · JAPONVAR (MG) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PASSA QUATROCNPJ 23245806000145 · PASSA QUATRO (MG) | 11/2019 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISOCNPJ 24791154000107 · SÃO JOÃO DO PARAÍSO (MG) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TEOFILO OTONICNPJ 18404780000109 · TEÓFILO OTONI (MG) | 06/2021 a 08/2023 | R$ 223 mil |