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Link: /emendas/201818810003

Emenda nº 0003 de 2018

Quem indicou
Cesar Souza · Deputado(a) federal (SC) · PSD

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201818810003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 4,79 milhões
Liquidado
R$ 111 mil
Pago
R$ 4,78 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 4,79 milhões
    Liquidado
    R$ 111 mil
    Pago
    R$ 4,78 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.673.267 (já incluídos no pago).

  • Pavimentacao de via urbana no bairro Monte Alegre no Municipio de Camboriu SC

    Convênio 866205 com MUNICIPIO DE CAMBORIU · publicado em 24/05/2018 · R$ 270 mil

  • Pavimentacao e drenagem pluvial de via urbana.

    Convênio 866802 com MUNICIPIO DE GASPAR · publicado em 24/05/2018 · R$ 270 mil

  • Pavimentacao e Drenagem de vias urbanas no municipio de Sao Joao Batista/SC - 1a etapa.

    Convênio 866195 com MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA · publicado em 28/05/2018 · R$ 366 mil

  • Pavimentacao de Ruas do Municipio

    Convênio 867503 com MUNICIPIO DE PAULO LOPES · publicado em 28/05/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao da Rua Felipe Schimidt, no municipio de Nova Trento/SC.

    Convênio 866621 com MUNICIPIO DE NOVA TRENTO · publicado em 01/06/2018 · R$ 270 mil

  • Pavimentacao de ruas

    Convênio 867488 com MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ · publicado em 01/06/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao de ruas

    Convênio 867478 com MUNICIPIO DE AGUAS MORNAS · publicado em 05/06/2018 · R$ 242 mil

  • Apoio a Infraestrutura Urbana com Pavimentacao no Municipio de Armazem

    Convênio 868338 com MUNICIPIO DE ARMAZEM · publicado em 15/06/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao, Drenagem Pluvial, Sinalizacao Viaria e Acessibilidade na Cidade de Treze de Maio.

    Convênio 868340 com MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO · publicado em 15/06/2018 · R$ 270 mil

  • Apoio a Infraestrutura Urbana com Pavimentacao no Municipio de Braco do Norte

    Convênio 868461 com MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE · publicado em 15/06/2018 · R$ 242 mil

  • Pavimentacao, drenagem e sinalizacao da Rua Sul e Rua Guilherme Jahnel localizadas no perimetro urbano do municipio de Cunha Pora SC.

    Convênio 867857 com MUNICIPIO DE CUNHA PORA · publicado em 22/06/2018 · R$ 223 mil

  • Implantacao de Pavimentacao Asfaltica em vias Urbanas no municipio de Bom Jesus SC.

    Convênio 866617 com MUNICIPIO DE BOM JESUS · publicado em 29/06/2018 · R$ 223 mil

  • Implantacao de passeio publico acessivel no Municipio de Xavantina SC

    Convênio 868469 com MUNICIPIO DE XAVANTINA · publicado em 05/07/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao de Vias Urbanas

    Convênio 868325 com MUNICIPIO DE TIMBE DO SUL · publicado em 06/07/2018 · R$ 314 mil

  • Pavimentacao e Recapeamento Asfaltico de Vias Urbanas.

    Convênio 868001 com MUNICIPIO DE NOVA ERECHIM · publicado em 13/07/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao de Vias Urbanas

    Convênio 868272 com MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA · publicado em 20/07/2018 · R$ 270 mil

  • Pavimentacao de vias urbanas no municipio de Gravatal/SC

    Convênio 868336 com MUNICIPIO DE GRAVATAL · publicado em 02/08/2018 · R$ 223 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)10/2018 a 12/2018R$ 66,6 mil
MUNICIPIO DE AGUAS MORNASCNPJ 82892266000150 · ÁGUAS MORNAS (SC)07/2020 a 06/2021R$ 242 mil
MUNICIPIO DE ARMAZEMCNPJ 82928664000180 · ARMAZÉM (SC)09/2019 a 05/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE BOM JESUSCNPJ 01551148000187 · BOM JESUS (SC)08/2019 a 06/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE BRACO DO NORTECNPJ 82926551000145 · BRAÇO DO NORTE (SC)07/2020 a 07/2021R$ 242 mil
MUNICIPIO DE CAMBORIUCNPJ 83102293000145 · CAMBORIÚ (SC)07/2020 a 08/2021R$ 270 mil
MUNICIPIO DE CUNHA PORACNPJ 83021147000195 · CUNHA PORÃ (SC)12/2018 a 08/2019R$ 223 mil
MUNICIPIO DE GASPARCNPJ 83102244000102 · GASPAR (SC)07/2019 a 09/2020R$ 270 mil
MUNICIPIO DE GRAVATALCNPJ 82926569000147 · GRAVATAL (SC)04/2020 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE NOVA ERECHIMCNPJ 83021840000168 · NOVA ERECHIM (SC)03/2020 a 09/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE NOVA TRENTOCNPJ 82925025000160 · NOVA TRENTO (SC)03/2020 a 09/2020R$ 270 mil
MUNICIPIO DE OTACILIO COSTACNPJ 75326066000175 · OTACÍLIO COSTA (SC)06/2020 a 07/2021R$ 270 mil
MUNICIPIO DE PAULO LOPESCNPJ 82892365000132 · PAULO LOPES (SC)11/2019 a 10/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZCNPJ 82892324000146 · SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (SC)07/2020 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTACNPJ 82925652000100 · SÃO JOÃO BATISTA (SC)04/2020 a 10/2020R$ 366 mil
MUNICIPIO DE TIMBE DO SULCNPJ 82915232000134 · TIMBÉ DO SUL (SC)05/2020 a 06/2021R$ 314 mil
MUNICIPIO DE TREZE DE MAIOCNPJ 82928672000126 · TREZE DE MAIO (SC)09/2019 a 03/2020R$ 270 mil
MUNICIPIO DE XAVANTINACNPJ 83009878000115 · XAVANTINA (SC)07/2019 a 10/2020R$ 223 mil

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