Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Cesar Souza · Deputado(a) federal (SC) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201818810003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,79 milhões
- Liquidado
- R$ 111 mil
- Pago
- R$ 4,78 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,79 milhões
- Liquidado
- R$ 111 mil
- Pago
- R$ 4,78 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.673.267 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de via urbana no bairro Monte Alegre no Municipio de Camboriu SC
Convênio 866205 com MUNICIPIO DE CAMBORIU · publicado em 24/05/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao e drenagem pluvial de via urbana.
Convênio 866802 com MUNICIPIO DE GASPAR · publicado em 24/05/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao e Drenagem de vias urbanas no municipio de Sao Joao Batista/SC - 1a etapa.
Convênio 866195 com MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA · publicado em 28/05/2018 · R$ 366 mil
Pavimentacao de Ruas do Municipio
Convênio 867503 com MUNICIPIO DE PAULO LOPES · publicado em 28/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao da Rua Felipe Schimidt, no municipio de Nova Trento/SC.
Convênio 866621 com MUNICIPIO DE NOVA TRENTO · publicado em 01/06/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao de ruas
Convênio 867488 com MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ · publicado em 01/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de ruas
Convênio 867478 com MUNICIPIO DE AGUAS MORNAS · publicado em 05/06/2018 · R$ 242 mil
Apoio a Infraestrutura Urbana com Pavimentacao no Municipio de Armazem
Convênio 868338 com MUNICIPIO DE ARMAZEM · publicado em 15/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao, Drenagem Pluvial, Sinalizacao Viaria e Acessibilidade na Cidade de Treze de Maio.
Convênio 868340 com MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO · publicado em 15/06/2018 · R$ 270 mil
Apoio a Infraestrutura Urbana com Pavimentacao no Municipio de Braco do Norte
Convênio 868461 com MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE · publicado em 15/06/2018 · R$ 242 mil
Pavimentacao, drenagem e sinalizacao da Rua Sul e Rua Guilherme Jahnel localizadas no perimetro urbano do municipio de Cunha Pora SC.
Convênio 867857 com MUNICIPIO DE CUNHA PORA · publicado em 22/06/2018 · R$ 223 mil
Implantacao de Pavimentacao Asfaltica em vias Urbanas no municipio de Bom Jesus SC.
Convênio 866617 com MUNICIPIO DE BOM JESUS · publicado em 29/06/2018 · R$ 223 mil
Implantacao de passeio publico acessivel no Municipio de Xavantina SC
Convênio 868469 com MUNICIPIO DE XAVANTINA · publicado em 05/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas
Convênio 868325 com MUNICIPIO DE TIMBE DO SUL · publicado em 06/07/2018 · R$ 314 mil
Pavimentacao e Recapeamento Asfaltico de Vias Urbanas.
Convênio 868001 com MUNICIPIO DE NOVA ERECHIM · publicado em 13/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas
Convênio 868272 com MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA · publicado em 20/07/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao de vias urbanas no municipio de Gravatal/SC
Convênio 868336 com MUNICIPIO DE GRAVATAL · publicado em 02/08/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 66,6 mil |
| MUNICIPIO DE AGUAS MORNASCNPJ 82892266000150 · ÁGUAS MORNAS (SC) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 242 mil |
| MUNICIPIO DE ARMAZEMCNPJ 82928664000180 · ARMAZÉM (SC) | 09/2019 a 05/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUSCNPJ 01551148000187 · BOM JESUS (SC) | 08/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BRACO DO NORTECNPJ 82926551000145 · BRAÇO DO NORTE (SC) | 07/2020 a 07/2021 | R$ 242 mil |
| MUNICIPIO DE CAMBORIUCNPJ 83102293000145 · CAMBORIÚ (SC) | 07/2020 a 08/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE CUNHA PORACNPJ 83021147000195 · CUNHA PORÃ (SC) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE GASPARCNPJ 83102244000102 · GASPAR (SC) | 07/2019 a 09/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE GRAVATALCNPJ 82926569000147 · GRAVATAL (SC) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ERECHIMCNPJ 83021840000168 · NOVA ERECHIM (SC) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA TRENTOCNPJ 82925025000160 · NOVA TRENTO (SC) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE OTACILIO COSTACNPJ 75326066000175 · OTACÍLIO COSTA (SC) | 06/2020 a 07/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE PAULO LOPESCNPJ 82892365000132 · PAULO LOPES (SC) | 11/2019 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZCNPJ 82892324000146 · SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (SC) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTACNPJ 82925652000100 · SÃO JOÃO BATISTA (SC) | 04/2020 a 10/2020 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE TIMBE DO SULCNPJ 82915232000134 · TIMBÉ DO SUL (SC) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 314 mil |
| MUNICIPIO DE TREZE DE MAIOCNPJ 82928672000126 · TREZE DE MAIO (SC) | 09/2019 a 03/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE XAVANTINACNPJ 83009878000115 · XAVANTINA (SC) | 07/2019 a 10/2020 | R$ 223 mil |

