Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0020 de 2018
- Quem indicou
- Reinhold Stephanes · Deputado(a) federal (PR) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201818740020
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,39 milhão
- Liquidado
- R$ 17,5 mil
- Pago
- R$ 1,39 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,39 milhão
- Liquidado
- R$ 17,5 mil
- Pago
- R$ 1,39 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.371.111 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao CBUQ Rua Sao Joao, Bairro Parque Sao Jorge - Emenda 18740020
Convênio 868796 com MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE · publicado em 01/06/2018 · R$ 270 mil
Recapeamento Asfaltico em CBUQ
Convênio 867111 com MUNICIPIO DE ITAMBARACA · publicado em 21/06/2018 · R$ 232 mil
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO EM VIAS PUBLICAS URBANAS
Convênio 866146 com MUNICIPIO DE LUNARDELLI · publicado em 26/06/2018 · R$ 232 mil
Infraestrutura Urbana - Pavimentacao
Convênio 868024 com MUNICIPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK · publicado em 26/06/2018 · R$ 232 mil
Reabilitacao Urbanistica e Paisagistica da Praca Zacarias de Goes na Avenida Massaru Uchida, Rua Marcelino Alves de Alcantara, Rua Aprigio Alves Filho e Rua Zulmira Santos Godoi.Praca da Bandeira : Avenida Luis Antonio Agostinho, Rua Arnor Marques Pinheiro, Rua Sebastiao Americo Seleguim e Avenida Raposo Tavares.
Convênio 868283 com MUNICIPIO DE SANTO INACIO · publicado em 11/07/2018 · R$ 280 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 17,5 mil |
| MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARECNPJ 76105659000174 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCKCNPJ 75968412000119 · CONSELHEIRO MAIRINCK (PR) | 05/2019 a 11/2019 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE ITAMBARACACNPJ 76235738000108 · ITAMBARACÁ (PR) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE LUNARDELLICNPJ 78600491000107 · LUNARDELLI (PR) | 03/2020 a 10/2020 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO INACIOCNPJ 76970375000146 · SANTO INÁCIO (PR) | 05/2020 a 10/2020 | R$ 280 mil |