Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Reinhold Stephanes · Deputado(a) federal (PR) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201818740003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,99 milhão
- Liquidado
- R$ 156 mil
- Pago
- R$ 1,99 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,99 milhão
- Liquidado
- R$ 156 mil
- Pago
- R$ 1,99 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.835.238 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Implementos Agricolas.
Convênio 871528 com MUNICIPIO DE BORRAZOPOLIS · publicado em 30/07/2018 · R$ 235 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS NOVOS
Convênio 871529 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAI · publicado em 02/08/2018 · R$ 117 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS.
Convênio 871534 com MUNICIPIO DE JESUITAS · publicado em 08/08/2018 · R$ 137 mil
Aquisicao de Maquinas, Equipamentos e Implementos Agricolas.
Convênio 871537 com MUNICIPIO DE ITAPERUCU · publicado em 08/08/2018 · R$ 137 mil
Aquisicao de implementos agricolas novos.
Convênio 873775 com MUNICIPIO DE DOUTOR ULYSSES · publicado em 08/08/2018 · R$ 137 mil
AQUISICAO TRATOR AGRICOLA NOVO
Convênio 871530 com MUNICIPIO DE KALORE · publicado em 14/08/2018 · R$ 136 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 871531 com MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE · publicado em 14/08/2018 · R$ 88,1 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA NOVA
Convênio 871535 com MUNICIPIO DE ROSARIO DO IVAI · publicado em 22/08/2018 · R$ 254 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA PASTEURIZADORA MUNICIPAL
Convênio 871527 com MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO · publicado em 31/08/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas Novos
Convênio 871533 com MUNICIPIO DE SANTO INACIO · publicado em 04/10/2018 · R$ 137 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas novos.
Convênio 871532 com MUNICIPIO DE NOVA ALIANCA DO IVAI · publicado em 05/10/2018 · R$ 137 mil
Maquinas e equipamentos agricolas novos.
Convênio 871536 com MUNICIPIO DE PEROLA · publicado em 22/10/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisio de 01 Trator Novo
Convênio 877654 com MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA · publicado em 26/11/2018 · R$ 129 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 12/2019 | R$ 170 mil |
| MUNICIPIO DE BORRAZOPOLISCNPJ 75740829000120 · BORRAZÓPOLIS (PR) | 04/2019 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTECNPJ 76381854000127 · CRUZEIRO DO OESTE (PR) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE DOUTOR ULYSSESCNPJ 95422911000113 · DOUTOR ULYSSES (PR) | 07/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPERUCUCNPJ 95422846000126 · ITAPERUÇU (PR) | 07/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE JESUITASCNPJ 77398154000108 · JESUÍTAS (PR) | 04/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE KALORECNPJ 75771238000110 · KALORÉ (PR) | 04/2019 | R$ 136 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ALIANCA DO IVAICNPJ 76413061000142 · NOVA ALIANÇA DO IVAÍ (PR) | 04/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE PEROLACNPJ 81478133000170 · PÉROLA (PR) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANACNPJ 01609843000152 · PONTAL DO PARANÁ (PR) | 04/2020 | R$ 129 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLAROCNPJ 75449579000173 · RIBEIRÃO CLARO (PR) | 04/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE ROSARIO DO IVAICNPJ 80059264000150 · ROSÁRIO DO IVAÍ (PR) | 09/2019 | R$ 254 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO INACIOCNPJ 76970375000146 · SANTO INÁCIO (PR) | 04/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAICNPJ 75741355000130 · SÃO JOÃO DO IVAÍ (PR) | 12/2018 | R$ 117 mil |