Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2018
- Quem indicou
- Nelson Marquezelli · Deputado(a) federal (SP) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201818180008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,62 milhão
- Liquidado
- R$ 410 mil
- Pago
- R$ 1,45 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,62 milhão
- Liquidado
- R$ 410 mil
- Pago
- R$ 1,45 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.043.542 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Trator e Implementos Agricolas.
Convênio 871255 com MUNICIPIO DE NOVA EUROPA · publicado em 29/06/2018 · R$ 157 mil
AQUISICAO DE UM CAMINHAO COM CACAMBA
Convênio 871254 com MUNICIPIO DE CLEMENTINA · publicado em 17/07/2018 · R$ 205 mil
AQUISIO DE PATRULHA AGRCOLA MECANIZADA (RETROESCAVADEIRA).
Convênio 871249 com MUNICIPIO DE ARCO-IRIS · publicado em 01/08/2018 · R$ 176 mil
Aquisicao de um Caminhao Cacamba Trucado com Capacidade de 10 m3
Convênio 871251 com MUNICIPIO DE ELDORADO · publicado em 07/08/2018 · R$ 157 mil
Aquisicao de Trator Agricola.
Convênio 872750 com MUNICIPIO DE TACIBA · publicado em 10/08/2018 · R$ 157 mil
AQUISICAO DE 01 (UMA) RETROESCAVADEIRA.
Convênio 871253 com MUNICIPIO DE PILAR DO SUL · publicado em 03/10/2018 · R$ 166 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 871250 com MUNICIPIO DE ECHAPORA · publicado em 07/11/2018 · R$ 157 mil
PATRULHA MECANIZADA - AQUISICAO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Convênio 871256 com MUNICIPIO DE VERA CRUZ · publicado em 07/12/2018 · R$ 157 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 12/2019 | R$ 123 mil |
| MUNICIPIO DE ARCO-IRISCNPJ 01612853000147 · ARCO-ÍRIS (SP) | 12/2018 | R$ 176 mil |
| MUNICIPIO DE CLEMENTINACNPJ 47346275000145 · CLEMENTINA (SP) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 205 mil |
| MUNICIPIO DE ECHAPORACNPJ 44470300000100 · ECHAPORÃ (SP) | 07/2019 | R$ 157 mil |
| MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ 45089885000185 · ELDORADO (SP) | 08/2020 | R$ 157 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA EUROPACNPJ 71989982000134 · NOVA EUROPA (SP) | 04/2019 | R$ 157 mil |
| MUNICIPIO DE PILAR DO SULCNPJ 46634473000141 · PILAR DO SUL (SP) | 04/2019 | R$ 166 mil |
| MUNICIPIO DE TACIBACNPJ 55354302000150 · TACIBA (SP) | 06/2019 | R$ 157 mil |
| MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ 72887078000180 · VERA CRUZ (SP) | 11/2019 | R$ 157 mil |

