Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Nelson Marquezelli · Deputado(a) federal (SP) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201818180004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 249 mil
- Liquidado
- R$ 25,1 mil
- Pago
- R$ 249 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 249 mil
- Liquidado
- R$ 25,1 mil
- Pago
- R$ 249 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 236.403 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALESSANDRA MILANICNPJ 79053468000102 · CURITIBA (PR) | 12/2018 a 03/2019 | R$ 9,3 mil |
| AUDA ENGENHARIA CLINICA E HOSPITALAR LTDACNPJ 02360051000150 · VITÓRIA (ES) | 05/2019 | R$ 6,7 mil |
| CIRURGICA PIRASSUNUNGA LTDACNPJ 64623291000157 · PIRASSUNUNGA (SP) | 12/2018 | R$ 7,5 mil |
| D-X INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 02228938000199 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 05/2019 | R$ 599,70 |
| E.C. DOS SANTOS COMERCIAL LTDACNPJ 02136854000125 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 05/2019 | R$ 52,8 mil |
| ESFERA MASTER COMERCIAL LTDACNPJ 26527362000129 · BARUERI (SP) | 05/2019 | R$ 18,9 mil |
| FISIOMEDICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 05118766000199 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 05/2019 | R$ 1 mil |
| G.I.S. COMERCIAL SANTANA LTDACNPJ 27247832000163 · VILA PAVÃO (ES) | 05/2019 | R$ 31,6 mil |
| HS COMERCIO LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 24802687000147 · BRASÍLIA (DF) | 01/2019 a 07/2019 | R$ 23,4 mil |
| INSMART COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 11042902000107 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 6 mil |
| J E R COMERCIAL EIRELICNPJ 08191380000109 · GOIÂNIA (GO) | 05/2019 | R$ 41,4 mil |
| KLEMMEN IMPORTACOES LTDACNPJ 96441704000179 · SÃO PAULO (SP) | 03/2019 | R$ 1,8 mil |
| LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12477490000109 · MONTES CLAROS (MG) | 05/2019 | R$ 5,5 mil |
| LIN LAB COMERCIAL LTDACNPJ 12498340000173 · PRESIDENTE EPITÁCIO (SP) | 05/2019 | R$ 2,7 mil |
| ODONTOMED CANAA LTDACNPJ 07947536000168 · LOANDA (PR) | 05/2019 | R$ 2,8 mil |
| PRO-VIDA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 03889336000145 · MARINGÁ (PR) | 05/2019 | R$ 7,4 mil |
| SOLAB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 11232743000103 · PIRACICABA (SP) | 05/2019 | R$ 3,7 mil |
| TOPCLIMA SISTEMAS DE REFRIGERACAO EIRELICNPJ 27821705000126 · VITÓRIA (ES) | 05/2019 | R$ 7,7 mil |
| VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDACNPJ 17417928000179 · MANAUS (AM) | 05/2019 | R$ 18,6 mil |

