Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Nelson Marquezelli · Deputado(a) federal (SP) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201818180002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,75 milhões
- Liquidado
- R$ 103 mil
- Pago
- R$ 3,74 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,75 milhões
- Liquidado
- R$ 103 mil
- Pago
- R$ 3,74 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.640.944 (já incluídos no pago).
Convênios
Obra de Recapeamento Asfaltico em vias publicas no bairro Jardim Belem em Descalvado - SP
Convênio 865763 com MUNICIPIO DE DESCALVADO · publicado em 18/05/2018 · R$ 223 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM TRECHOS DE RUAS NOS BAIRROSNOSSA SENHORA APARECIDA E JARDIM PALMARES II
Convênio 866126 com MUNICIPIO DE SALTINHO · publicado em 21/05/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento de diversas ruas da regiao Norte e Nordeste de Araras/SP.
Convênio 866322 com MUNICIPIO DE ARARAS · publicado em 23/05/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO.
Convênio 866697 com MUNICIPIO DE APIAI · publicado em 23/05/2018 · R$ 223 mil
SERVICO PRELIMINAR, RECAPEAMENTO ASFALTICO COM C.B.U.Q. ESP. 3,00 CM, SINALIZACAO VIARIA E ACESSIBILIDADE EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO NOS BAIRRO VILA MARIA.
Convênio 866584 com MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · publicado em 24/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e Recapeamento Asfaltico em diversas vias do Municipio de Mendonca-SP.
Convênio 867559 com MUNICIPIO DE MENDONCA · publicado em 24/05/2018 · R$ 270 mil
Recapeamento asfaltico em varias Vias no Municipio.
Convênio 867599 com MUNICIPIO DE COLOMBIA · publicado em 12/06/2018 · R$ 270 mil
Recapeamento de vias publicas urbanas no municipio de Brauna/SP.
Convênio 866604 com MUNICIPIO DE BRAUNA · publicado em 19/06/2018 · R$ 223 mil
INFRAESTRUTURA URBANA - RECAPEAMENTO ASFALTICO
Convênio 866975 com MUNICIPIO DE TORRE DE PEDRA · publicado em 18/07/2018 · R$ 217 mil
Recapeamento Asfaltico nos Bairros
Convênio 868837 com MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO · publicado em 26/07/2018 · R$ 912 mil
INFRAESTRUTURA URBANA: IMPLANTACAO E REFORMA DE PRACAS PUBLICAS; IMPLANTACAO DE UMA PISTA DE CAMINHADA-PASSEIO PUBLICO.
Convênio 875825 com MUNICIPIO DE ANHUMAS · publicado em 08/11/2018 · R$ 366 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 58,6 mil |
| MUNICIPIO DE ANHUMASCNPJ 44853331000140 · ANHUMAS (SP) | 06/2022 a 05/2023 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE APIAICNPJ 46634242000138 · APIAÍ (SP) | 04/2022 a 12/2023 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ARARASCNPJ 44215846000114 · ARARAS (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BRAUNACNPJ 44440832000102 · BRAÚNA (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE COLOMBIACNPJ 52381720000148 · COLÔMBIA (SP) | 08/2019 a 05/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE DESCALVADOCNPJ 46732442000123 · DESCALVADO (SP) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MENDONCACNPJ 46935110000146 · MENDONÇA (SP) | 03/2019 a 11/2019 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ 45339363000194 · PORTO FERREIRA (SP) | 12/2018 a 07/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE REGENTE FEIJOCNPJ 48813638000178 · REGENTE FEIJÓ (SP) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 912 mil |
| MUNICIPIO DE SALTINHOCNPJ 66831959000187 · SALTINHO (SP) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TORRE DE PEDRACNPJ 67363416000145 · TORRE DE PEDRA (SP) | 09/2019 a 06/2021 | R$ 217 mil |