Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2018
- Quem indicou
- Jorge Tadeu Mudalen · Deputado(a) federal (SP) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201818080016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,9 milhão
- Liquidado
- R$ 24,5 mil
- Pago
- R$ 1,9 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,9 milhão
- Liquidado
- R$ 24,5 mil
- Pago
- R$ 1,9 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.875.494 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao, Recapeamento e Drenagem em ruas do Jardim Vassouras em Francisco Morato/SP
Convênio 866219 com MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO · publicado em 11/05/2018 · R$ 223 mil
OBRAS DE PAVIMENTACAO EM RUAS DO JARDIM ALVORADA NO MUNICIPIO DE ITARARE
Convênio 866956 com MUNICIPIO DE ITARARE · publicado em 24/05/2018 · R$ 223 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO, TROCA DE SOLO E RECUPERACAO PARCIAL DO SISTEMA DE DRENAGEM SUPERFICIAL DA RUA CAPIVARI (ENTRE ORLANDIA E ROTARY), RUA ORLANDIA, RUA ITUIUTABA, RUA UBERABA
Convênio 868741 com MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES · publicado em 28/05/2018 · R$ 366 mil
REVITALIZACAO DO BOSQUE MUNICIPAL
Convênio 868110 com MUNICIPIO DE TUPI PAULISTA · publicado em 04/07/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento asfaltico de ruas do municipio de Garca/SP.
Convênio 866844 com MUNICIPIO DE GARCA · publicado em 27/07/2018 · R$ 223 mil
Obras de Infraestrutura Urbana Pavimentacao e Recapeamento de Vias Publicas Urbanas no municipio de Cajamar.
Convênio 875578 com MUNICIPIO DE CAJAMAR · publicado em 13/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em diversas ruas do municipio.
Convênio 875744 com MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETE · publicado em 22/10/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 24,5 mil |
| MUNICIPIO DE CAJAMARCNPJ 46523023000181 · CAJAMAR (SP) | 11/2019 a 03/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ 46523114000117 · EMBU (SP) | 08/2020 a 08/2021 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATOCNPJ 46523072000114 · FRANCISCO MORATO (SP) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE GARCACNPJ 44518371000135 · GARÇA (SP) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETECNPJ 44498467000189 · IGARAÇU DO TIETÊ (SP) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ITARARECNPJ 46634390000152 · ITARARÉ (SP) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TUPI PAULISTACNPJ 46465126000132 · TUPI PAULISTA (SP) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |