Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Beto Mansur · Deputado(a) federal (SP) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201817990002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,65 milhões
- Liquidado
- R$ 71 mil
- Pago
- R$ 4,65 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,65 milhões
- Liquidado
- R$ 71 mil
- Pago
- R$ 4,65 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.575.151 (já incluídos no pago).
Convênios
RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS DO MUNICIPIO DE POMPEIA
Convênio 866430 com MUNICIPIO DE POMPEIA · publicado em 23/05/2018 · R$ 223 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 867427 com MUNICIPIO DE ECHAPORA · publicado em 04/06/2018 · R$ 223 mil
Infraestrutura urbana - recape asfaltico
Convênio 866394 com MUNICIPIO DE QUATA · publicado em 05/06/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento Asfaltico no Municipio de Tupa - Vila Vargas e Centro.
Convênio 868730 com MUNICIPIO DE TUPA · publicado em 06/06/2018 · R$ 223 mil
Infraestrutura com pavimentacao ruas dos bairros Bom Viver, Vila Sao Jose, Residencial Fortaleza e Parque Ferroviario.
Convênio 866392 com MUNICIPIO DE LINS · publicado em 08/06/2018 · R$ 223 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO COM CBUQ
Convênio 866790 com MUNICIPIO DE RANCHARIA · publicado em 11/06/2018 · R$ 270 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 866893 com MUNICIPIO DE SALMOURAO · publicado em 11/06/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento de vias urbanas
Convênio 868655 com MUNICIPIO DE PARAGUACU PAULISTA · publicado em 11/06/2018 · R$ 270 mil
Recapeamento de ruas em Palmital/SP
Convênio 868827 com MUNICIPIO DE PALMITAL · publicado em 11/06/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento asfaltico.
Convênio 867619 com MUNICIPIO DE PEDRINHAS PAULISTA · publicado em 15/06/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento asfaltico em diversas vias do municipio de Assis/SP
Convênio 868083 com MUNICIPIO DE ASSIS · publicado em 15/06/2018 · R$ 267 mil
Recapeamento asfaltico em vias publicas de Taruma/SP, nas Vilas: Dourados, Agua Bonita e Residencial Dourados.
Convênio 867172 com MUNICIPIO DE TARUMA · publicado em 18/06/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento de Diversas Ruas do Municipio de Candido Mota/SP.
Convênio 868084 com MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA · publicado em 18/06/2018 · R$ 223 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 867984 com MUNICIPIO DE FLORINEA · publicado em 29/06/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS PUBLICAS URBANAS
Convênio 868727 com MUNICIPIO DE MARACAI · publicado em 29/06/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 866865 com MUNICIPIO DE GUAIMBE · publicado em 04/07/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento Asfaltico na Avenida Comercial, Vila Salto Grande.
Convênio 867329 com MUNICIPIO DE SALTO GRANDE · publicado em 12/07/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento asfaltico em CBUQ de vias publicas do municipio.
Convênio 868840 com MUNICIPIO DE TACIBA · publicado em 25/07/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 71 mil |
| MUNICIPIO DE ASSISCNPJ 46179941000135 · ASSIS (SP) | 09/2019 a 03/2020 | R$ 267 mil |
| MUNICIPIO DE CANDIDO MOTACNPJ 46179958000192 · CÂNDIDO MOTA (SP) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ECHAPORACNPJ 44470300000100 · ECHAPORÃ (SP) | 09/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE FLORINEACNPJ 44493575000169 · FLORÍNIA (SP) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE GUAIMBECNPJ 44529592000109 · GUAIMBÊ (SP) | 12/2019 a 09/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE LINSCNPJ 44531788000138 · LINS (SP) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MARACAICNPJ 44494136000170 · MARACAÍ (SP) | 04/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PALMITALCNPJ 44543981000199 · PALMITAL (SP) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PARAGUACU PAULISTACNPJ 44547305000193 · PARAGUAÇU PAULISTA (SP) | 07/2020 a 11/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRINHAS PAULISTACNPJ 64614381000181 · PEDRINHAS PAULISTA (SP) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE POMPEIACNPJ 44483444000109 · POMPÉIA (SP) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE QUATACNPJ 44547313000130 · QUATÁ (SP) | 06/2021 a 03/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ 44935278000126 · RANCHARIA (SP) | 06/2019 a 12/2019 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE SALMOURAOCNPJ 46477618000148 · SALMOURÃO (SP) | 09/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SALTO GRANDECNPJ 46211686000160 · SALTO GRANDE (SP) | 10/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TACIBACNPJ 55354302000150 · TACIBA (SP) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TARUMACNPJ 64614449000122 · TARUMÃ (SP) | 12/2019 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TUPACNPJ 44573087000161 · TUPÃ (SP) | 10/2019 a 04/2020 | R$ 223 mil |