Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0019 de 2018
- Quem indicou
- Jair Bolsonaro · Deputado(a) federal (RJ) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201817730019
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 81,2 mil
- Pago
- R$ 572 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · APERFEICOAMENTO, AVALIACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM ONCOLOGIA - INCA
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 81,2 mil
- Pago
- R$ 572 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 492.790 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| DAGEAL - COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDACNPJ 07245458000150 · BARÃO DE COTEGIPE (RS) | 02/2019 | R$ 173,40 |
| ELFA MEDICAMENTOS S.ACNPJ 09053134000226 · CABEDELO (PB) | 12/2018 a 01/2020 | R$ 571 mil |
| PARCO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 05214053000129 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 01/2019 a 02/2019 | R$ 498,40 |
| PLACIDOS COMERCIAL LTDACNPJ 03132196000166 · ARRAIAL DO CABO (RJ) | 02/2019 | R$ 612,00 |
| ROSENEIDE DA SILVA 31624995691CNPJ 26312888000191 · BELO HORIZONTE (MG) | 02/2019 | R$ 322,50 |