Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2018
- Quem indicou
- Jair Bolsonaro · Deputado(a) federal (RJ) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201817730016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,1 milhão
- Liquidado
- R$ 49,2 mil
- Pago
- R$ 1,04 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ATENCAO A SAUDE DE POPULACOES RIBEIRINHAS E DE AREAS REMOTAS DA REGIAO AMAZONICA MEDIANTE COOPERACAO COM A MARINHA DO BRASIL E COM O EXERCITO BRASILEIRO
- Empenhado
- R$ 1,1 milhão
- Liquidado
- R$ 49,2 mil
- Pago
- R$ 1,04 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.038.595 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 14676091000194 · SÃO JOSÉ (SC) | 07/2019 | R$ 8,4 mil |
| ANDERSON FERNANDES DE ARAUJO COMERCIO LTDACNPJ 28552012000148 · CUIABÁ (MT) | 07/2019 | R$ 21,3 mil |
| BENMAX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 01904966000116 · LONDRINA (PR) | 07/2019 | R$ 5,1 mil |
| BETANIAMED COMERCIAL LTDACNPJ 09560267000108 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 74,4 mil |
| BMA-BRASIL MARCAS ATACADISTA LTDACNPJ 30284338000183 · BRASÍLIA (DF) | 07/2019 | R$ 6,9 mil |
| CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC) | 07/2019 | R$ 4,6 mil |
| CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 07626776000160 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 07/2019 | R$ 4,2 mil |
| COMANDO DA 2A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA160515 · SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA (AM) | 07/2019 | R$ 0,00 |
| COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDACNPJ 95433397000111 · CURITIBA (PR) | 07/2019 | R$ 4,9 mil |
| DAL-MASO E DAL-MASO LTDACNPJ 11244512000110 · SANTO ÂNGELO (RS) | 07/2019 | R$ 7,8 mil |
| DENTAL ALTA MOGIANA - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.CNPJ 05375249000103 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 07/2019 a 05/2020 | R$ 118 mil |
| DERCEDES DAMIN CURYCNPJ 12387086000136 · GOIÂNIA (GO) | 07/2019 | R$ 1,1 mil |
| DIRCEU LONGO & CIA LTDACNPJ 92823764000103 · MARABÁ (PA) | 08/2019 | R$ 1,2 mil |
| ERGOMAIS COMERCIO DE PRODUTOS ERGONOMICOS LTDACNPJ 08728515000114 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 07/2019 | R$ 1,6 mil |
| FOKKUS TRADE PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDACNPJ 06019610000113 · BRASÍLIA (DF) | 07/2019 | R$ 37,9 mil |
| FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 08368875000152 · SÃO SIMÃO (SP) | 07/2019 | R$ 2 mil |
| FULLTEC INDUSTRIA, COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 07759127000138 · CURITIBA (PR) | 11/2019 | R$ 96 mil |
| G D C DA SILVA COSTA LTDACNPJ 09721729000121 · ARAPONGAS (PR) | 07/2019 a 08/2019 | R$ 1,7 mil |
| HDX COMERCIAL LTDACNPJ 24039450000156 · GOIÂNIA (GO) | 07/2019 | R$ 26 mil |
| ITEC INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDACNPJ 13531571000102 · PRAIA GRANDE (SP) | 07/2019 | R$ 7 mil |
| J E R COMERCIAL EIRELICNPJ 08191380000109 · GOIÂNIA (GO) | 08/2019 | R$ 467,58 |
| JOSE DANTAS DINIZ FILHOCNPJ 22077847000107 · CABEDELO (PB) | 08/2019 | R$ 1,8 mil |
| L C DOS SANTOS MEDEIROSCNPJ 09476162000175 · SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA (AM) | 07/2019 | R$ 10,6 mil |
| LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 02604236000162 · CAXIAS DO SUL (RS) | 07/2019 | R$ 8,3 mil |
| LUIS PAULO TORCINELI LTDACNPJ 08386848000102 · LENÇÓIS PAULISTA (SP) | 07/2019 | R$ 23,2 mil |
| M & W COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ 01957320000105 · ANANINDEUA (PA) | 07/2019 | R$ 35 mil |
| M. DE F. F. DE AGUIARCNPJ 07799052000119 · MANAUS (AM) | 12/2019 | R$ 2,4 mil |
| MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 68886605000165 · SÃO PAULO (SP) | 08/2019 | R$ 1,1 mil |
| MAXIMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 28857335000140 · LONDRINA (PR) | 08/2019 | R$ 2,8 mil |
| MEDHAUS COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 23611514000189 · MANAUS (AM) | 07/2019 | R$ 10,2 mil |
| MEGA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 25341162000114 · LONDRINA (PR) | 07/2019 a 08/2019 | R$ 66,9 mil |
| MTB TECNOLOGIA LTDACNPJ 01405834000140 · CACHOEIRA DE MINAS (MG) | 07/2019 | R$ 47,2 mil |
| OLSEN INDUSTRIA E COMERCIO SACNPJ 83802215000153 · PALHOÇA (SC) | 07/2019 | R$ 42,7 mil |
| P H COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ 22636233000118 · MANAUS (AM) | 07/2019 a 08/2019 | R$ 10,5 mil |
| PRHODENT COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E DENTARIOS LTDACNPJ 93327161000175 · BARÃO DE COTEGIPE (RS) | 08/2019 | R$ 3,6 mil |
| SALK MEDICAL SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 20102529000123 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 07/2019 | R$ 24,8 mil |
| SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 04063503000167 · GOIÂNIA (GO) | 07/2019 | R$ 7,2 mil |
| TECNOLOGICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ 04946908000143 · LIMEIRA (SP) | 12/2019 a 04/2020 | R$ 303 mil |
| VIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE INFORMATICA LTDACNPJ 26168952000102 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2019 | R$ 5,9 mil |
| VIA QUALITA SUPERMERCADO LTDACNPJ 05274036000187 · PASSO FUNDO (RS) | 07/2019 a 08/2019 | R$ 1,2 mil |