Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2018
- Quem indicou
- Jair Bolsonaro · Deputado(a) federal (RJ) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201817730015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 956 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (Norte)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ATENCAO A SAUDE DE POPULACOES RIBEIRINHAS E DE AREAS REMOTAS DA REGIAO AMAZONICA MEDIANTE COOPERACAO COM A MARINHA DO BRASIL E COM O EXERCITO BRASILEIRO
- Empenhado
- R$ 1,1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 956 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 956.124 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 29753978000106 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 08/2019 | R$ 7,9 mil |
| ARV ENGENHARIA LTDACNPJ 11318773000137 · MANAUS (AM) | 07/2023 a 08/2023 | R$ 33 mil |
| BETANIAMED COMERCIAL LTDACNPJ 09560267000108 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 9,6 mil |
| CENTRO CATARINENSE DE APOIO A AUDICAO LTDACNPJ 02512121000148 · BLUMENAU (SC) | 08/2019 | R$ 32 mil |
| CENTRO CATARINENSE DE APOIO A AUDICAO LTDACNPJ 02512121000490 · PORTO ALEGRE (RS) | 08/2019 | R$ 2 mil |
| CREATIVE INFORMATICA LTDACNPJ 05022996000150 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2019 a 08/2020 | R$ 289 mil |
| DADAMI-COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICO LTDACNPJ 07986747000100 · MANAUS (AM) | 08/2019 | R$ 16,2 mil |
| DAY CONSTRUCOES LTDACNPJ 21235575000163 · SÃO LUÍS (MA) | 08/2019 a 04/2020 | R$ 173 mil |
| DENT-FLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 66818360000103 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 08/2019 | R$ 14,2 mil |
| DENTAL FREIRE GOULART LTDACNPJ 08886401000100 · PORTO ALEGRE (RS) | 08/2019 | R$ 56 mil |
| EBSX2 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 16572376000100 · PEDREIRA (SP) | 11/2019 | R$ 130 mil |
| INSTRUMENTAL TECNICO LTDACNPJ 04214086000106 · MANAUS (AM) | 08/2019 a 08/2020 | R$ 53,8 mil |
| J E R COMERCIAL EIRELICNPJ 08191380000109 · GOIÂNIA (GO) | 08/2019 | R$ 34,9 mil |
| J L DOS SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 83880294000110 · ANANINDEUA (PA) | 08/2019 a 08/2020 | R$ 2,7 mil |
| LUIS PAULO TORCINELI LTDACNPJ 08386848000102 · LENÇÓIS PAULISTA (SP) | 08/2019 | R$ 15,4 mil |
| M. COMERCIO REPRESENTACOES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 03293923000177 · MANAUS (AM) | 11/2019 | R$ 3,2 mil |
| MEGA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 25341162000114 · LONDRINA (PR) | 08/2019 | R$ 16,1 mil |
| MOVENORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 84499755000172 · MANAUS (AM) | 02/2020 | R$ 11,3 mil |
| NADJA MARINA PIRESCNPJ 12130958000186 · BRASÍLIA (DF) | 08/2019 | R$ 32,5 mil |
| ORTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDACNPJ 06304884000154 · FOZ DO IGUAÇU (PR) | 08/2020 | R$ 10,4 mil |
| SUPREMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 28820255000110 · LONDRINA (PR) | 12/2019 | R$ 944,04 |
| VENA VITA CONSULTORIA COMERCIAL LTDACNPJ 22392045000191 · PORTO ALEGRE (RS) | 08/2019 | R$ 6,8 mil |
| WN COMERCIO ODONTO-CIRURGICO LTDACNPJ 17119265000106 · MANAUS (AM) | 08/2019 | R$ 4,6 mil |

