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Link: /emendas/201817730015

Emenda nº 0015 de 2018

Quem indicou
Jair Bolsonaro · Deputado(a) federal (RJ) · PSL

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201817730015
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1,1 milhão
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 956 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (Norte)

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    Empenhado
    R$ 1,1 milhão
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 956 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 956.124 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 29753978000106 · RIBEIRÃO PRETO (SP)08/2019R$ 7,9 mil
ARV ENGENHARIA LTDACNPJ 11318773000137 · MANAUS (AM)07/2023 a 08/2023R$ 33 mil
BETANIAMED COMERCIAL LTDACNPJ 09560267000108 · BELO HORIZONTE (MG)08/2019 a 12/2019R$ 9,6 mil
CENTRO CATARINENSE DE APOIO A AUDICAO LTDACNPJ 02512121000148 · BLUMENAU (SC)08/2019R$ 32 mil
CENTRO CATARINENSE DE APOIO A AUDICAO LTDACNPJ 02512121000490 · PORTO ALEGRE (RS)08/2019R$ 2 mil
CREATIVE INFORMATICA LTDACNPJ 05022996000150 · BELO HORIZONTE (MG)08/2019 a 08/2020R$ 289 mil
DADAMI-COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICO LTDACNPJ 07986747000100 · MANAUS (AM)08/2019R$ 16,2 mil
DAY CONSTRUCOES LTDACNPJ 21235575000163 · SÃO LUÍS (MA)08/2019 a 04/2020R$ 173 mil
DENT-FLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 66818360000103 · RIBEIRÃO PRETO (SP)08/2019R$ 14,2 mil
DENTAL FREIRE GOULART LTDACNPJ 08886401000100 · PORTO ALEGRE (RS)08/2019R$ 56 mil
EBSX2 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 16572376000100 · PEDREIRA (SP)11/2019R$ 130 mil
INSTRUMENTAL TECNICO LTDACNPJ 04214086000106 · MANAUS (AM)08/2019 a 08/2020R$ 53,8 mil
J E R COMERCIAL EIRELICNPJ 08191380000109 · GOIÂNIA (GO)08/2019R$ 34,9 mil
J L DOS SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 83880294000110 · ANANINDEUA (PA)08/2019 a 08/2020R$ 2,7 mil
LUIS PAULO TORCINELI LTDACNPJ 08386848000102 · LENÇÓIS PAULISTA (SP)08/2019R$ 15,4 mil
M. COMERCIO REPRESENTACOES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 03293923000177 · MANAUS (AM)11/2019R$ 3,2 mil
MEGA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 25341162000114 · LONDRINA (PR)08/2019R$ 16,1 mil
MOVENORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 84499755000172 · MANAUS (AM)02/2020R$ 11,3 mil
NADJA MARINA PIRESCNPJ 12130958000186 · BRASÍLIA (DF)08/2019R$ 32,5 mil
ORTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDACNPJ 06304884000154 · FOZ DO IGUAÇU (PR)08/2020R$ 10,4 mil
SUPREMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 28820255000110 · LONDRINA (PR)12/2019R$ 944,04
VENA VITA CONSULTORIA COMERCIAL LTDACNPJ 22392045000191 · PORTO ALEGRE (RS)08/2019R$ 6,8 mil
WN COMERCIO ODONTO-CIRURGICO LTDACNPJ 17119265000106 · MANAUS (AM)08/2019R$ 4,6 mil

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