Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Jair Bolsonaro · Deputado(a) federal (RJ) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201817730002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 550 mil
- Liquidado
- R$ 126 mil
- Pago
- R$ 550 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 550 mil
- Liquidado
- R$ 126 mil
- Pago
- R$ 550 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 424.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AAMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10238563000176 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 20 mil |
| AEROSPORT BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE AVALIACAO FISICA LTDACNPJ 06133679000173 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2019 | R$ 49,2 mil |
| ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDACNPJ 11405384000149 · LAGOA SANTA (MG) | 03/2019 a 05/2019 | R$ 23,4 mil |
| ANDES COMERCIAL LTDACNPJ 10242040000101 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 07/2019 | R$ 34,8 mil |
| CENTRAL BRASIL INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 21137143000110 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 1,4 mil |
| DATAMED LTDACNPJ 38658399000175 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2019 | R$ 137 mil |
| FANEM LTDACNPJ 61100244000130 · GUARULHOS (SP) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 126 mil |
| HOSPLIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 03952368000148 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 08/2019 | R$ 28,4 mil |
| MAXIMARCAS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 67827568000151 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 13,5 mil |
| MEDINTEC LATIN AMERICA LTDACNPJ 03916159000149 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 05/2019 | R$ 44,5 mil |
| OXIGEN COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 00911246000115 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 71,5 mil |