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Link: /emendas/201817180003

Emenda nº 0003 de 2018

Quem indicou
José Carlos Aleluia · Deputado(a) federal (BA) · DEM

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201817180003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1,5 milhão
Liquidado
R$ 1,22 milhão
Pago
R$ 1,31 milhão

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • BAHIA (UF)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 1,5 milhão
    Liquidado
    R$ 1,22 milhão
    Pago
    R$ 1,31 milhão

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 92.491 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
Alvaro dos Santos da AnunciacaoPessoa física · CPF ***.017.935-** · SALVADOR (BA)11/2018 a 12/2018R$ 1,6 mil
Antonio Carlos Rocha de JesusPessoa física · CPF ***.999.435-** · SALVADOR (BA)10/2018 a 12/2018R$ 5,3 mil
Antonio Jose dos Santos DiasPessoa física · CPF ***.935.295-** · ITIÚBA (BA)11/2018 a 12/2018R$ 2,5 mil
Antonio Jose Ferreira da SilvaPessoa física · CPF ***.916.885-** · SALVADOR (BA)10/2018 a 12/2018R$ 1,7 mil
Antonio Marques FerreiraPessoa física · CPF ***.175.765-** · SALVADOR (BA)11/2018 a 12/2018R$ 1,5 mil
Antonio Soares Medrado FilhoPessoa física · CPF ***.880.055-** · ITIÚBA (BA)11/2018R$ 1,7 mil
Augusto Cesar da SilvaPessoa física · CPF ***.244.655-** · SALVADOR (BA)10/2018 a 12/2018R$ 6,2 mil
BAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 11317774000167 · CONTAGEM (MG)08/2019R$ 2 mil
Carlos Alberto Correia de FreitasPessoa física · CPF ***.815.455-** · SALVADOR (BA)10/2018 a 12/2018R$ 5,1 mil
CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002398 · CURITIBA (PR)10/2018 a 11/2018R$ 755 mil
Dilson Eloi da SilvaPessoa física · CPF ***.823.905-** · CATU (BA)10/2018 a 12/2018R$ 1,7 mil
Edilmar dos Santos FreitasPessoa física · CPF ***.163.165-** · ITIÚBA (BA)11/2018 a 12/2018R$ 3,7 mil
Edmilson SouzaPessoa física · CPF ***.827.745-** · SALVADOR (BA)11/2018 a 12/2018R$ 2 mil
Elias Alves DiasPessoa física · CPF ***.801.125-** · CANUDOS (BA)12/2018R$ 1,7 mil
Georgina Calmon de OliveiraPessoa física · CPF ***.701.205-** · SALVADOR (BA)10/2018 a 12/2018R$ 4,9 mil
Gerson Francisco Jose de SantanaPessoa física · CPF ***.330.665-** · CANUDOS (BA)11/2018 a 12/2018R$ 4,5 mil
Gilvanete Ferreira dos Santos MachadoPessoa física · CPF ***.648.335-** · SALVADOR (BA)11/2018 a 01/2019R$ 4,1 mil
Hudson Pereira MendesPessoa física · CPF ***.227.675-** · SALVADOR (BA)10/2018 a 12/2018R$ 3,5 mil
Ibere Ribeiro GuimaraesPessoa física · CPF ***.266.285-** · SALVADOR (BA)10/2018 a 12/2018R$ 5,3 mil
Jarbas Santana AraujoPessoa física · CPF ***.683.865-** · RIO DE CONTAS (BA)10/2018R$ 845,65
Jeronimo Lopes Canario FilhoPessoa física · CPF ***.236.905-** · SALVADOR (BA)10/2018 a 12/2018R$ 4,6 mil
JH MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21699819000169 · MACEIÓ (AL)07/2019R$ 71,5 mil
Jose Antonio Barbosa de MacedoPessoa física · CPF ***.272.175-** · BRUMADO (BA)10/2018 a 12/2018R$ 9,9 mil
Jose Cesar da SilvaPessoa física · CPF ***.570.545-** · CANUDOS (BA)10/2018R$ 3,5 mil
Jose Francisco de OliveiraPessoa física · CPF ***.303.805-** · SALVADOR (BA)11/2018R$ 348,51
Jose Renato Boaventura SantosPessoa física · CPF ***.043.285-** · CANUDOS (BA)12/2018R$ 6,5 mil
Julivaldo Coelho dos SantosPessoa física · CPF ***.923.845-** · CANUDOS (BA)11/2018 a 12/2018R$ 3,3 mil
Leia Batista SimoesPessoa física · CPF ***.988.485-** · SALVADOR (BA)10/2018 a 12/2018R$ 4,6 mil
Leondina Barbara de JesusPessoa física · CPF ***.449.305-** · SALVADOR (BA)11/2018 a 12/2018R$ 3 mil
Lucas Maciel Lobao VieiraPessoa física · CPF ***.743.225-**11/2018 a 12/2018R$ 2,1 mil
Maria das Gracas Santos BittencourtPessoa física · CPF ***.519.895-** · SALVADOR (BA)10/2018 a 12/2018R$ 4,1 mil
Maria de Fatima Santos Correia BispoPessoa física · CPF ***.742.555-** · SALVADOR (BA)11/2018 a 12/2018R$ 2,2 mil
Maria Jose Goncalves Santos SalesPessoa física · CPF ***.122.975-** · SALVADOR (BA)11/2018 a 12/2018R$ 1,5 mil
Marlene Maria da PurezaPessoa física · CPF ***.433.145-** · SALVADOR (BA)10/2018 a 12/2018R$ 3,3 mil
Mary Jane Rocha de SouzaPessoa física · CPF ***.737.045-** · SALVADOR (BA)11/2018 a 12/2018R$ 2 mil
Nelzito Ribeiro da SilvaPessoa física · CPF ***.569.455-** · SALVADOR (BA)10/2018 a 12/2018R$ 4,2 mil
Onofre Pereira da SilvaPessoa física · CPF ***.009.585-** · LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA)10/2018 a 12/2018R$ 9,7 mil
Paulo Edson Carvalho de OliveiraPessoa física · CPF ***.892.815-** · ITIÚBA (BA)11/2018 a 12/2018R$ 2,4 mil
Pedro Antonio de Oliveira LimaPessoa física · CPF ***.330.905-** · LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA)10/2018 a 12/2018R$ 8,1 mil
Raimundo Goethe Peixoto JuniorPessoa física · CPF ***.805.164-** · ITIÚBA (BA)10/2018R$ 517,22
Reinaldo Santos de MatosPessoa física · CPF ***.365.495-** · SALVADOR (BA)10/2018 a 12/2018R$ 2,5 mil
Renato de Souza SantosPessoa física · CPF ***.954.465-** · EUCLIDES DA CUNHA (BA)12/2018R$ 1,7 mil
Rosinaldo CordeiroPessoa física · CPF ***.888.805-** · SALVADOR (BA)10/2018 a 12/2018R$ 5,8 mil
Rubenilson Carvalho SouzaPessoa física · CPF ***.556.205-** · CURAÇÁ (BA)12/2018R$ 1,3 mil
Ruy Ribeiro de CarvalhoPessoa física · CPF ***.730.175-** · SALVADOR (BA)11/2018R$ 460,79
Samuel Dias da MotaPessoa física · CPF ***.965.715-** · EUCLIDES DA CUNHA (BA)12/2018R$ 3,8 mil
Tadeu Heraldo Lopes dos SantosPessoa física · CPF ***.348.905-** · BRASÍLIA (DF)10/2018 a 12/2018R$ 2 mil
TAPERA TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDACNPJ 17712774000148 · SANTA TERESINHA (BA)11/2018R$ 17 mil
TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS)10/2018 a 02/2019R$ 100 mil
VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 08250241000524 · GOIÂNIA (GO)12/2018R$ 204 mil
Valter Pereira de BritoPessoa física · CPF ***.365.305-** · BRUMADO (BA)10/2018 a 12/2018R$ 2,5 mil
Vera Lucia Silva DamascenoPessoa física · CPF ***.827.605-** · SALVADOR (BA)11/2018 a 12/2018R$ 1,3 mil
Vilson Cardoso dos SantosPessoa física · CPF ***.497.075-** · SALVADOR (BA)10/2018 a 12/2018R$ 5,8 mil

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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Emenda nº 0003 de 2018 de José Carlos Aleluia — BAHIA (UF) · Transparência Política