Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- José Carlos Aleluia · Deputado(a) federal (BA) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201817180002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 168 mil
- Pago
- R$ 1,21 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 168 mil
- Pago
- R$ 1,21 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.041.892 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGRO MAM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 14126500000189 · MACAÚBAS (BA) | 06/2019 a 06/2020 | R$ 68,4 mil |
| Alex Braga de AraujoPessoa física · CPF ***.842.825-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2018 | R$ 294,20 |
| ARAUJO & ARAUJO - COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ 07334738000134 · IBAITI (PR) | 11/2018 | R$ 77,4 mil |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 08/2019 | R$ 10,2 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 a 04/2019 | R$ 22,9 mil |
| Carlos Alberto MoreiraPessoa física · CPF ***.976.585-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2018 | R$ 3,90 |
| Carlos Henrique Cavalcante SilvaPessoa física · CPF ***.796.854-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2018 | R$ 11,70 |
| CCL CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDACNPJ 02009917000182 · PETROLINA (PE) | 10/2018 | R$ 1,5 mil |
| COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDACNPJ 15513036000146 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2019 | R$ 57,3 mil |
| CONSTRUTORA MARFIM LTDACNPJ 05618315000110 · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2019 | R$ 75 mil |
| CPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDACNPJ 18323709000193 · BELO HORIZONTE (MG) | 02/2019 | R$ 1,7 mil |
| CPE PERNAMBUCO COMERCIO DE APARELHOS TOPOGRAFICOS EIRELICNPJ 12148005000145 · RECIFE (PE) | 09/2018 | R$ 1,8 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 08/2019 | R$ 17,4 mil |
| Giovani Padilha PessoaPessoa física · CPF ***.920.054-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2018 | R$ 402,70 |
| HGV - HUGO GURGEL VECULOS LTDACNPJ 24355745000131 · PETROLINA (PE) | 06/2019 a 07/2019 | R$ 396 mil |
| HIDROCEL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 11985225000160 · AFRÂNIO (PE) | 07/2020 | R$ 9,8 mil |
| ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 | R$ 2 mil |
| INDUMAPAL - EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05613266000123 · PALOTINA (PR) | 08/2019 | R$ 30 mil |
| JH MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21699819000169 · MACEIÓ (AL) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 57,3 mil |
| Joao Santana TostaPessoa física · CPF ***.011.825-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2018 | R$ 3,90 |
| Julio Dantas BarrosoPessoa física · CPF ***.213.845-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 | R$ 110,65 |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 09/2018 | R$ 7,5 mil |
| MACHADO & BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 18153367000100 · CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO (SE) | 10/2020 | R$ 92,7 mil |
| MUNICIPIO DE PILAO ARCADOCNPJ 13692033000191 · PILÃO ARCADO (BA) | 10/2020 | R$ 3,1 mil |
| Otavio Augusto de Souza BastosPessoa física · CPF ***.279.244-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2018 | R$ 402,70 |
| Paulino Jose dos SantosPessoa física · CPF ***.304.815-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2018 | R$ 602,10 |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2019 a 09/2019 | R$ 97,3 mil |
| RELEVO CONSTRUTORA LTDACNPJ 09102297000170 · SIMÕES FILHO (BA) | 05/2019 | R$ 12,6 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 04/2019 | R$ 6,7 mil |
| TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 05/2019 | R$ 2,1 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 02/2019 | R$ 6,3 mil |
| TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ 11078678000103 · BOM DESPACHO (MG) | 05/2019 | R$ 151 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.