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Link: /emendas/201816220003

Emenda nº 0003 de 2018

Quem indicou
Pauderney Avelino · Deputado(a) federal (AM) · DEM

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201816220003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,49 milhões
Liquidado
R$ 32,1 mil
Pago
R$ 2,49 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO

    Empenhado
    R$ 2,49 milhões
    Liquidado
    R$ 32,1 mil
    Pago
    R$ 2,49 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.455.820 (já incluídos no pago).

  • AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA COM IMPLEMENTOS.

    Convênio 872730 com MUNICIPIO DE EIRUNEPE · publicado em 18/07/2018 · R$ 245 mil

  • AQUISICAO DE CAMINHAO EQUIPADO COM BAU

    Convênio 872751 com MUNICIPIO DE CAREIRO · publicado em 08/08/2018 · R$ 235 mil

  • AQUISICAO DE CAMINHAO BASCULANTE

    Convênio 873316 com MUNICIPIO DE NOVO AIRAO · publicado em 17/09/2018 · R$ 186 mil

  • ADEQUACAO DE ESTRADAS E VICINAIS NO MUNICIPIO DE JURUA/AM

    Convênio 877634 com MUNICIPIO DE JURUA · publicado em 02/10/2018 · R$ 461 mil

  • AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA COM IMPLEMENTO.

    Convênio 871217 com MUNICIPIO DE URUCURITUBA · publicado em 08/10/2018 · R$ 131 mil

  • AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS.

    Convênio 873774 com MUNICIPIO DE PARINTINS · publicado em 08/10/2018 · R$ 479 mil

  • AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO - TIPO PICK UP, NO MUNICIPIO DE NOVO ARIPUANA/AM

    Convênio 877633 com MUNICIPIO DE NOVO ARIPUANA · publicado em 06/12/2018 · R$ 127 mil

  • ADEQUACAO DE ESTRADAS E VICINAIS NO MUNICIPIO DE JURUA/AM

    Convênio 879838 com MUNICIPIO DE JURUA · publicado em 11/12/2018 · R$ 460 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)09/2018 a 12/2019R$ 164 mil
MUNICIPIO DE CAREIROCNPJ 04332995000149 · CAREIRO (AM)07/2019R$ 235 mil
MUNICIPIO DE EIRUNEPECNPJ 04190765000192 · EIRUNEPÉ (AM)04/2019R$ 245 mil
MUNICIPIO DE JURUACNPJ 04588596000143 · JURUÁ (AM)08/2020 a 05/2022R$ 921 mil
MUNICIPIO DE NOVO AIRAOCNPJ 04533113000103 · NOVO AIRÃO (AM)11/2019R$ 186 mil
MUNICIPIO DE NOVO ARIPUANACNPJ 04278818000121 · NOVO ARIPUANÃ (AM)09/2019R$ 127 mil
MUNICIPIO DE PARINTINSCNPJ 04329736000169 · PARINTINS (AM)05/2019R$ 479 mil
MUNICIPIO DE URUCURITUBACNPJ 04502571000185 · URUCURITUBA (AM)09/2019R$ 131 mil

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