Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Pauderney Avelino · Deputado(a) federal (AM) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201816220003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,49 milhões
- Liquidado
- R$ 32,1 mil
- Pago
- R$ 2,49 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,49 milhões
- Liquidado
- R$ 32,1 mil
- Pago
- R$ 2,49 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.455.820 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA COM IMPLEMENTOS.
Convênio 872730 com MUNICIPIO DE EIRUNEPE · publicado em 18/07/2018 · R$ 245 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO EQUIPADO COM BAU
Convênio 872751 com MUNICIPIO DE CAREIRO · publicado em 08/08/2018 · R$ 235 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO BASCULANTE
Convênio 873316 com MUNICIPIO DE NOVO AIRAO · publicado em 17/09/2018 · R$ 186 mil
ADEQUACAO DE ESTRADAS E VICINAIS NO MUNICIPIO DE JURUA/AM
Convênio 877634 com MUNICIPIO DE JURUA · publicado em 02/10/2018 · R$ 461 mil
AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA COM IMPLEMENTO.
Convênio 871217 com MUNICIPIO DE URUCURITUBA · publicado em 08/10/2018 · R$ 131 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS.
Convênio 873774 com MUNICIPIO DE PARINTINS · publicado em 08/10/2018 · R$ 479 mil
AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO - TIPO PICK UP, NO MUNICIPIO DE NOVO ARIPUANA/AM
Convênio 877633 com MUNICIPIO DE NOVO ARIPUANA · publicado em 06/12/2018 · R$ 127 mil
ADEQUACAO DE ESTRADAS E VICINAIS NO MUNICIPIO DE JURUA/AM
Convênio 879838 com MUNICIPIO DE JURUA · publicado em 11/12/2018 · R$ 460 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 12/2019 | R$ 164 mil |
| MUNICIPIO DE CAREIROCNPJ 04332995000149 · CAREIRO (AM) | 07/2019 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE EIRUNEPECNPJ 04190765000192 · EIRUNEPÉ (AM) | 04/2019 | R$ 245 mil |
| MUNICIPIO DE JURUACNPJ 04588596000143 · JURUÁ (AM) | 08/2020 a 05/2022 | R$ 921 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO AIRAOCNPJ 04533113000103 · NOVO AIRÃO (AM) | 11/2019 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO ARIPUANACNPJ 04278818000121 · NOVO ARIPUANÃ (AM) | 09/2019 | R$ 127 mil |
| MUNICIPIO DE PARINTINSCNPJ 04329736000169 · PARINTINS (AM) | 05/2019 | R$ 479 mil |
| MUNICIPIO DE URUCURITUBACNPJ 04502571000185 · URUCURITUBA (AM) | 09/2019 | R$ 131 mil |

