Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2018
- Quem indicou
- Lobbe Neto · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201815990010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,83 milhões
- Liquidado
- R$ 45,5 mil
- Pago
- R$ 3,14 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,83 milhões
- Liquidado
- R$ 45,5 mil
- Pago
- R$ 3,14 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.099.067 (já incluídos no pago).
Convênios
Adequacao e construcao de rotatorias na Alameda Aldo Lupo, no Municipio de Americo Brasiliense.
Convênio 865764 com MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE · publicado em 17/05/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento Asfaltico em ruas do municipio: AV. DANIEL ANTONIO DE BRITO
Convênio 866179 com MUNICIPIO DE MATAO · publicado em 17/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao asfaltica de vias do Municipio de Gaviao Peixoto/SP.
Convênio 866353 com MUNICIPIO DE GAVIAO PEIXOTO · publicado em 18/05/2018 · R$ 223 mil
Realizacao de 8.590,00 M2 recape asfaltico nas RUAS HUMBERTO GAGHEGGI, GUILHERME GAGHEGGI, VEREADOR GABRIEL FRANCISCO, RUA IZAIAS MARCHIORI E ROTATORIA ENTRE A AV. VICTORINO TESSARI, RUA VEREADOR GASTAO BIGHELINI E A RUA DOUTOR JORGE TIBIRICA, no municipio de Santa Cruz da Conceicao
Convênio 866106 com MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEICAO · publicado em 24/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao das vias urbanas da cidade de Brotas
Convênio 866482 com MUNICIPIO DE BROTAS · publicado em 24/05/2018 · R$ 270 mil
Revitalizacao do Circuito da Ceramica e Decoracao.
Convênio 866579 com MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · publicado em 24/05/2018 · R$ 461 mil
Reforma e revitalizacao da Praca Coronel Salles
Convênio 866896 com MUNICIPIO DE SAO CARLOS · publicado em 24/05/2018 · R$ 250 mil
Obras de infraestrutura Urbana - Pavimentacao asfaltica no municipio de Dourado/SP.
Convênio 866506 com MUNICIPIO DE DOURADO · publicado em 25/05/2018 · R$ 223 mil
INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO.
Convênio 867003 com MUNICIPIO DE CORUMBATAI · publicado em 25/05/2018 · R$ 223 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO NO MUNICIPIO
Convênio 867598 com MUNICIPIO DE MONTE ALTO · publicado em 13/06/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento asfaltico no bairro Portal das Laranjeiras.
Convênio 867596 com MUNICIPIO DE ITAPOLIS · publicado em 03/08/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 45,5 mil |
| MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSECNPJ 43976166000150 · AMÉRICO BRASILIENSE (SP) | 05/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BROTASCNPJ 46362927000172 · BROTAS (SP) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE CORUMBATAICNPJ 44660397000113 · CORUMBATAÍ (SP) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE DOURADOCNPJ 51814960000126 · DOURADO (SP) | 06/2021 a 04/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE GAVIAO PEIXOTOCNPJ 01559766000173 · GAVIÃO PEIXOTO (SP) | 08/2019 a 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPOLISCNPJ 49979255000137 · ITÁPOLIS (SP) | 08/2019 a 05/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MATAOCNPJ 45270188000126 · MATÃO (SP) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALTOCNPJ 51816247000111 · MONTE ALTO (SP) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ 45339363000194 · PORTO FERREIRA (SP) | 08/2019 a 06/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEICAOCNPJ 44751725000197 · SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO (SP) | 06/2019 a 12/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ 45358249000101 · SÃO CARLOS (SP) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 250 mil |