Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0002 de 2018

Quem indicou: Lobbe Neto · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código: 201815990002

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 3,22 milhões
Liquidado: R$ 0,00
Pago: R$ 2,39 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

SÃO PAULO (UF)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Empenhado
R$ 3,22 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 2,39 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.386.264 (já incluídos no pago).

Convênios

AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868355 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE NOVA EUROPA · publicado em 06/08/2018 · R$ 450 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 869093 com IRMANDADE DE MISERICORDIA DO JAHU · publicado em 07/08/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 869150 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO BONITO · publicado em 07/08/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868178 com ASSOCIACAO BENEFICENTE DE TABAPUA · publicado em 09/08/2018 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868372 com IRMANDADE DO HOSPITAL E MATERNIDADE CORONEL JUCA FERREIRA · publicado em 10/08/2018 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868356 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA · publicado em 16/08/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 870111 com IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE PE NICANOR MERINO · publicado em 20/08/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 870033 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAQUARA · publicado em 24/08/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868429 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MATAO · publicado em 05/09/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 877497 com ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO CARLOS - SP · publicado em 26/09/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 877473 com IRMANDADE DE MISERICORDIA DE PORTO FERREIRA · publicado em 02/10/2018 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 870019 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE DESCALVADO · publicado em 05/10/2018 · R$ 600 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 877848 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIO CLARO · publicado em 08/10/2018 · R$ 450 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868170 com ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PIRANGI · publicado em 24/10/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 877548 com HOSPITAL SANTA TEREZINHA · publicado em 31/10/2018 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA
Convênio 869030 com FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO · publicado em 17/12/2018 · R$ 220 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 877457 com ASSOCIACAO BENEFICENTE THEREZA PERLATTI DE JAU · publicado em 20/12/2018 · R$ 100 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PIRANGICNPJ 51804771000172 · PIRANGI (SP)	11/2019	R$ 195 mil
ASSOCIACAO BENEFICENTE DE TABAPUACNPJ 71981476000107 · TABAPUÃ (SP)	12/2019	R$ 105 mil
ASSOCIACAO BENEFICENTE THEREZA PERLATTI DE JAUCNPJ 50756600000152 · JAÚ (SP)	08/2020	R$ 47,7 mil
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO CARLOS - SPCNPJ 59620690000124 · SÃO CARLOS (SP)	11/2023	R$ 197 mil
FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHOCNPJ 50753755000135 · JAÚ (SP)	09/2019	R$ 204 mil
HOSPITAL SANTA TEREZINHACNPJ 45775608000126 · BROTAS (SP)	12/2019	R$ 142 mil
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAQUARACNPJ 43964931000112 · ARARAQUARA (SP)	12/2020	R$ 218 mil
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE DESCALVADOCNPJ 47544663000130 · DESCALVADO (SP)	12/2019	R$ 150 mil
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MATAOCNPJ 52314861000148 · MATÃO (SP)	12/2020	R$ 249 mil
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE NOVA EUROPACNPJ 52393204000133 · NOVA EUROPA (SP)	09/2019	R$ 89,3 mil
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGACNPJ 54848361000111 · PIRASSUNUNGA (SP)	08/2020	R$ 95,7 mil
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIO CLAROCNPJ 56384183000140 · RIO CLARO (SP)	12/2019	R$ 150 mil
IRMANDADE DE MISERICORDIA DE PORTO FERREIRACNPJ 55189930000127 · PORTO FERREIRA (SP)	05/2019 a 08/2021	R$ 150 mil
IRMANDADE DE MISERICORDIA DO JAHUCNPJ 50753631000150 · JAÚ (SP)	12/2019	R$ 100 mil
IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE PE NICANOR MERINOCNPJ 44720845000127 · TORRINHA (SP)	04/2019	R$ 87 mil
IRMANDADE DO HOSPITAL E MATERNIDADE CORONEL JUCA FERREIRACNPJ 56784424000149 · SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (SP)	05/2020	R$ 149 mil
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO BONITOCNPJ 55939920000161 · RIBEIRÃO BONITO (SP)	03/2020	R$ 56,8 mil