Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- José Mentor · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201815930002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 601 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 601 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 600.647 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868341 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA · publicado em 01/08/2018 · R$ 350 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868347 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARILIA · publicado em 03/08/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 869060 com FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FRANCA · publicado em 06/08/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868390 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CHAVANTES · publicado em 14/08/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868409 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA · publicado em 06/09/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 877474 com ASSOCIACAO DE BENEMERENCIA SENHOR BOM JESUS · publicado em 31/10/2018 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DE BENEMERENCIA SENHOR BOM JESUSCNPJ 52941614000171 · MONTE AZUL PAULISTA (SP) | 04/2023 a 06/2023 | R$ 97,7 mil |
| FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FRANCACNPJ 47969134000189 · FRANCA (SP) | 07/2019 | R$ 81,1 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINACNPJ 43535210000197 · ANDRADINA (SP) | 09/2019 | R$ 150 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARILIACNPJ 52049244000162 · MARÍLIA (SP) | 09/2019 | R$ 100 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CHAVANTESCNPJ 73027690000146 · CHAVANTES (SP) | 09/2019 | R$ 96,5 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGACNPJ 72957814000120 · VOTUPORANGA (SP) | 11/2019 | R$ 75,3 mil |