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Link: /emendas/201815680011

Emenda nº 0011 de 2018

Quem indicou
Gilberto Nascimento · Deputado(a) federal (SP) · PSC

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201815680011
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,5 milhões
Liquidado
R$ 131 mil
Pago
R$ 2,46 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 2,5 milhões
    Liquidado
    R$ 131 mil
    Pago
    R$ 2,46 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.327.644 (já incluídos no pago).

  • Recapeamento asfaltico no municipio de Mairinque

    Convênio 866097 com MUNICIPIO DE MAIRINQUE · publicado em 23/05/2018 · R$ 461 mil

  • OBRAS DE PAVIMENTACAO EM RUAS DO BAIRRO DE SANTA CRUZ DOS LOPES DO MUNICIPIO DE ITARARE-SP

    Convênio 866845 com MUNICIPIO DE ITARARE · publicado em 24/05/2018 · R$ 223 mil

  • Recapeamento asfaltico de ruas do bairro Jardim Itamaraty, no municipio de Lencois Paulista/SP

    Convênio 866189 com MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA · publicado em 29/05/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao Asfaltica em Ruas do Municipio.

    Convênio 866716 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE · publicado em 29/05/2018 · R$ 223 mil

  • PAVIMENTACAO ASFALTICA VIA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUQUITIBA.

    Convênio 869192 com MUNICIPIO DE JUQUITIBA · publicado em 04/07/2018 · R$ 223 mil

  • Execucao de obra de implantacao em espaco urbano , considerando a melhoria e requalificacao urbana, sinalizacao e acessibilidade entre as ruas aguas da prata(lindoia) e rua Andradina.Trata-se de construcao de passeio, drenagem, muro de arrimo,murro de vedacao,escadaria e cx de dissipacao que interligara as ruas acima descritas, facilitando o acesso dos pedestres aos onibus Municipais que interligam o bairro do Botuju

    Convênio 877714 com MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA · publicado em 04/10/2018 · R$ 223 mil

  • Recapeamento Asfaltico em diversas ruas do Municipio.

    Convênio 867344 com MUNICIPIO DE IACANGA · publicado em 22/10/2018 · R$ 223 mil

  • Recuperacao e recapeamento asfaltico em diversas ruas e avenidas da cidade.

    Convênio 879438 com MUNICIPIO DE PENAPOLIS · publicado em 01/11/2018 · R$ 223 mil

  • Recapeamento Asfaltico de Ruas da Cidade

    Convênio 881735 com MUNICIPIO DE ITAPUI · publicado em 28/12/2018 · R$ 223 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)10/2018 a 12/2018R$ 42,2 mil
MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ 45780095000141 · CAMPO LIMPO PAULISTA (SP)11/2019 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE IACANGACNPJ 46137477000114 · IACANGA (SP)12/2019 a 09/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE ITAPUICNPJ 46189726000115 · ITAPUÍ (SP)11/2019 a 06/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE ITARARECNPJ 46634390000152 · ITARARÉ (SP)04/2020 a 10/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE JUQUITIBACNPJ 46523155000103 · JUQUITIBA (SP)06/2020 a 09/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTACNPJ 46200846000176 · LENÇÓIS PAULISTA (SP)11/2018 a 07/2019R$ 223 mil
MUNICIPIO DE MAIRINQUECNPJ 45944428000120 · MAIRINQUE (SP)03/2020 a 09/2020R$ 461 mil
MUNICIPIO DE PENAPOLISCNPJ 49576416000141 · PENÁPOLIS (SP)12/2019 a 08/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSECNPJ 45331196000135 · SANTO ANTÔNIO DE POSSE (SP)12/2018 a 08/2019R$ 223 mil

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