Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Arnaldo Faria de Sá · Deputado(a) federal (SP) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201814100004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,5 milhões
- Liquidado
- R$ 71,4 mil
- Pago
- R$ 4,03 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,5 milhões
- Liquidado
- R$ 71,4 mil
- Pago
- R$ 4,03 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.961.461 (já incluídos no pago).
Convênios
Obras de Infraestrutura Urbana Pavimentacao e Recapeamento de Vias Publicas Urbanas no municipio de Cajamar.
Convênio 865821 com MUNICIPIO DE CAJAMAR · publicado em 11/05/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento de diversas vias publicas do municipio de Santa Maria da Serra - SP Fase 1.
Convênio 866920 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA · publicado em 21/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Vias Publicas Urbanas do municipio de Louveira - SP.
Convênio 866356 com MUNICIPIO DE LOUVEIRA · publicado em 24/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao Asfaltica, Guia, Sarjeta, Drenagem e Calcada em Via da Zona Sul de Braganca Paulista
Convênio 867412 com MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA · publicado em 24/05/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 866605 com MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS · publicado em 04/06/2018 · R$ 223 mil
Construcao de galerias pluviais e recomposicao do pavimento asfaltico em trechos da Rua Santa Eliza e Rua Raul Lacerda no centro de Torrinha - SP.
Convênio 867423 com MUNICIPIO DE TORRINHA · publicado em 07/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao Asfaltica em diversas ruas do Residencial Jardim Paineiras.
Convênio 866500 com MUNICIPIO DE LINS · publicado em 11/06/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento asfaltico em varias ruas dos seguintes bairros, Cidade Jardim, Conjunto Habitacional Dr. Magalhaes, Costa Rica, Jardim Sao Braz, Jardim Sao Genaro I e Jardim America no municipio de Birigui-SP.
Convênio 866692 com MUNICIPIO DE BIRIGUI · publicado em 11/06/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DA RUA ITATIBA NO BAIRRO ITAGUACU
Convênio 867042 com MUNICIPIO DE APARECIDA · publicado em 15/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e ou Recapeamento em ruas do Centro e do Bairro do Totozinho Cardoso, do municipio de Salesopolis .
Convênio 868642 com MUNICIPIO DE SALESOPOLIS · publicado em 22/06/2018 · R$ 219 mil
Infraestrutura urbana, compreendendo, pavimentacao, recapeamento, drenagem, calcamento, guias, sarjetas e acessibilidade.
Convênio 869203 com MUNICIPIO DE SANTA ISABEL · publicado em 04/07/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento de vias na Unidade Territorial do Parque Paraiso
Convênio 869519 com MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA · publicado em 04/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e Recapeamento Urbano
Convênio 873288 com MUNICIPIO DE CANAS · publicado em 06/07/2018 · R$ 223 mil
INFRAESTRUTURA URBANA COM PAVIMENTACAO ASFALTICA NO MUNICIPIO DE CANITAR-SP
Convênio 866270 com MUNICIPIO DE CANITAR · publicado em 11/07/2018 · R$ 223 mil
INFRAESTRUTURA URBANA EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA
Convênio 866918 com MUNICIPIO DE TORRE DE PEDRA · publicado em 18/07/2018 · R$ 219 mil
Execucao de recapeamento asfaltico e servicos complementares no municipio de Taboao da Serra.
Convênio 873336 com MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA · publicado em 26/07/2018 · R$ 223 mil
Urbanizacao de ruas do municipio de Barao de Antonina SP.
Convênio 875590 com MUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINA · publicado em 23/08/2018 · R$ 223 mil
RECAPE ASFALTICO EM VARIAS RUAS DA CIDADE DE TAGUAI/SP.
Convênio 875758 com MUNICIPIO DE TAGUAI · publicado em 09/11/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 71,4 mil |
| MUNICIPIO DE APARECIDACNPJ 46680518000114 · APARECIDA (SP) | 06/2021 | R$ 44,6 mil |
| MUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINACNPJ 46634424000109 · BARÃO DE ANTONINA (SP) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BIRIGUICNPJ 46151718000180 · BIRIGUI (SP) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTACNPJ 46352746000165 · BRAGANÇA PAULISTA (SP) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CAJAMARCNPJ 46523023000181 · CAJAMAR (SP) | 11/2019 | R$ 11,1 mil |
| MUNICIPIO DE CANASCNPJ 01619207000101 · CANAS (SP) | 06/2021 | R$ 44,6 mil |
| MUNICIPIO DE CANITARCNPJ 57264517000105 · CANITAR (SP) | 11/2019 a 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE DOIS CORREGOSCNPJ 45671120000159 · DOIS CÓRREGOS (SP) | 10/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ 46523130000100 · ITAPECERICA DA SERRA (SP) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE LINSCNPJ 44531788000138 · LINS (SP) | 07/2019 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE LOUVEIRACNPJ 46363933000144 · LOUVEIRA (SP) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ 46523296000126 · SALESÓPOLIS (SP) | 08/2020 a 11/2020 | R$ 219 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ISABELCNPJ 56900848000121 · SANTA ISABEL (SP) | 06/2021 a 06/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRACNPJ 44720530000180 · SANTA MARIA DA SERRA (SP) | 12/2019 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ 46523122000163 · TABOÃO DA SERRA (SP) | 05/2020 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TAGUAICNPJ 46223723000150 · TAGUAÍ (SP) | 12/2019 a 05/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TORRE DE PEDRACNPJ 67363416000145 · TORRE DE PEDRA (SP) | 09/2019 a 06/2020 | R$ 219 mil |
| MUNICIPIO DE TORRINHACNPJ 46364220000103 · TORRINHA (SP) | 10/2019 a 09/2020 | R$ 223 mil |