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Link: /emendas/201813550005

Emenda nº 0005 de 2018

Quem indicou
José Carlos Araujo · Deputado(a) federal (BA) · PR

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201813550005
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1,2 milhão
Liquidado
R$ 39,7 mil
Pago
R$ 1,01 milhão

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • BAHIA (UF)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 1,2 milhão
    Liquidado
    R$ 39,7 mil
    Pago
    R$ 1,01 milhão

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 986.716 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
Alex Braga de AraujoPessoa física · CPF ***.842.825-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2018R$ 297,68
Antonio GoncalvesPessoa física · CPF ***.471.985-** · JUAZEIRO (BA)08/2018R$ 450,10
Antonio Virgolino JuniorPessoa física · CPF ***.257.225-** · JUAZEIRO (BA)08/2018R$ 800,45
BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS)08/2019R$ 33,8 mil
BAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 11317774000167 · CONTAGEM (MG)06/2019 a 03/2020R$ 144 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)05/2019R$ 2,7 mil
CONSTRUTORA MARFIM LTDACNPJ 05618315000110 · BOM JESUS DA LAPA (BA)06/2019R$ 8,2 mil
Daniel do Nascimento SantoPessoa física · CPF ***.365.154-** · JUAZEIRO (BA)08/2018R$ 94,80
Edvaldo Machado de SouzaPessoa física · CPF ***.295.684-** · JUAZEIRO (BA)08/2018 a 09/2018R$ 1,1 mil
Fabiano Nunes BandeiraPessoa física · CPF ***.973.234-** · JUAZEIRO (BA)08/2018R$ 2,1 mil
FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000105 · CAMAÇARI (BA)03/2019R$ 39,4 mil
Geraldo dos SantosPessoa física · CPF ***.284.105-** · BRASÍLIA (DF)08/2018R$ 1 mil
Giovani Padilha PessoaPessoa física · CPF ***.920.054-** · JUAZEIRO (BA)08/2018R$ 4,5 mil
Heraldo Candido de BritoPessoa física · CPF ***.316.355-** · JUAZEIRO (BA)08/2018R$ 2,6 mil
HIDROCEL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 11985225000160 · AFRÂNIO (PE)07/2020R$ 17,5 mil
ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF)12/2019R$ 1,6 mil
Joseilson Lima da SilvaPessoa física · CPF ***.375.794-** · JUAZEIRO (BA)08/2018R$ 635,38
LUCAS COMERCIO DE PNEUS LTDACNPJ 96738190000118 · JUAZEIRO (BA)02/2019R$ 77,53
Manoel Dias dos SantosPessoa física · CPF ***.273.365-** · PETROLINA (PE)08/2018R$ 1,6 mil
Maria Jaciara Borges de Oliveira PaivaPessoa física · CPF ***.596.725-** · SALVADOR (BA)08/2018R$ 47,40
Marlino Gomes CassimiroPessoa física · CPF ***.842.055-** · JUAZEIRO (BA)08/2018R$ 1,5 mil
MGS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 25329901000152 · TAQUARUÇU DO SUL (RS)05/2019R$ 25,4 mil
MICHEL ALLAN ANDRADE LOPES BARRETO LTDACNPJ 09246803000103 · JEQUIÉ (BA)07/2019R$ 111 mil
MULTPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 01841870000156 · FEIRA DE SANTANA (BA)11/2019 a 12/2019R$ 74 mil
MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSOCNPJ 13908702000110 · CAMPO FORMOSO (BA)07/2020R$ 31,86
MUNICIPIO DE CURACACNPJ 13915640000173 · CURAÇÁ (BA)07/2020R$ 457,32
MUNICIPIO DE GLORIACNPJ 14217335000170 · GLÓRIA (BA)07/2020R$ 31,86
MUNICIPIO DE JAGUARARICNPJ 13988316000185 · JAGUARARI (BA)07/2020R$ 31,86
MUNICIPIO DE JEREMOABOCNPJ 13809041000175 · JEREMOABO (BA)07/2020R$ 431,07
MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ 13915632000127 · JUAZEIRO (BA)02/2019 a 10/2019R$ 3 mil
MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ 13717517000148 · MORRO DO CHAPÉU (BA)03/2020 a 10/2020R$ 9,8 mil
MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ 13909247000177 · REMANSO (BA)07/2020R$ 25,48
MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDACNPJ 14217368000110 · SANTA BRÍGIDA (BA)07/2020R$ 862,15
MUNICIPIO DE UAUACNPJ 13698758000197 · UAUÁ (BA)07/2020R$ 31,86
NORRAU - CONSTRUCOES, TRANSPORTES E LOCACOES LTDACNPJ 05917626000180 · SALVADOR (BA)10/2019 a 10/2020R$ 282 mil
Otavio Augusto de Souza BastosPessoa física · CPF ***.279.244-** · JUAZEIRO (BA)08/2018R$ 3,2 mil
Paulino de Lima SilvaPessoa física · CPF ***.261.834-** · JUAZEIRO (BA)08/2018R$ 3,90
Paulino Jose dos SantosPessoa física · CPF ***.304.815-** · JUAZEIRO (BA)08/2018R$ 1 mil
PETROMOL PETROLINA MOTORES LTDACNPJ 09554163000190 · PETROLINA (PE)02/2019R$ 836,91
POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG)05/2019 a 08/2019R$ 134 mil
RELEVO CONSTRUTORA LTDACNPJ 09102297000170 · SIMÕES FILHO (BA)05/2019R$ 10,3 mil
Rutiana de Andrade SousaPessoa física · CPF ***.107.983-** · PENEDO (AL)08/2018R$ 94,38
SERTAO FIBRAS INDUSTRIA LTDACNPJ 26227604000169 · VIANA (ES)05/2019R$ 64,9 mil
TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC)05/2019R$ 1,7 mil
TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS)02/2019R$ 5,3 mil
TORINO INFORMATICA LTDA..CNPJ 03619767000515 · SERRA (ES)05/2019R$ 15,3 mil
UNIAO MOTORS VEICULOS LTDACNPJ 04285400000141 · PETROLINA (PE)02/2019R$ 321,67
Valmara de Souza SandesPessoa física · CPF ***.272.915-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2018R$ 435,98
Wellington Vinicius de SousaPessoa física · CPF ***.767.136-** · VIÇOSA (MG)08/2018R$ 449,26

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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