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Link: /emendas/201813550004

Emenda nº 0004 de 2018

Quem indicou
José Carlos Araujo · Deputado(a) federal (BA) · PR

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201813550004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1,7 milhão
Liquidado
R$ 300 mil
Pago
R$ 1,7 milhão

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • BAHIA (UF)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 1,7 milhão
    Liquidado
    R$ 300 mil
    Pago
    R$ 1,7 milhão

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.399.575 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA)08/2019 a 10/2020R$ 776 mil
ARAUJO & ARAUJO - COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ 07334738000134 · IBAITI (PR)07/2019R$ 542 mil
BAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 11317774000167 · CONTAGEM (MG)05/2019R$ 67,7 mil
MUNICIPIO DE ANDORINHACNPJ 16448870000168 · ANDORINHA (BA)12/2019R$ 183,80
MUNICIPIO DE ANGICALCNPJ 13654421000188 · ANGICAL (BA)12/2019R$ 400,16
MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVACNPJ 13670658000152 · BARRA DA ESTIVA (BA)09/2020R$ 8,61
MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCACNPJ 13906789000196 · BARRA DO CHOÇA (BA)12/2019R$ 137,46
MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPACNPJ 14105183000114 · BOM JESUS DA LAPA (BA)07/2020R$ 387,01
MUNICIPIO DE BOQUIRACNPJ 13780770000146 · BOQUIRA (BA)07/2020R$ 1,5 mil
MUNICIPIO DE BREJOESCNPJ 14197768000101 · BREJÕES (BA)12/2019R$ 207,94
MUNICIPIO DE BROTAS DE MACAUBASCNPJ 13797600000174 · BROTAS DE MACAÚBAS (BA)07/2020R$ 188,55
MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDECNPJ 13913355000113 · CALDEIRÃO GRANDE (BA)12/2019R$ 407,16
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESCNPJ 14117329000141 · CAMPO ALEGRE DE LOURDES (BA)12/2019 a 07/2020R$ 1,3 mil
MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSOCNPJ 13908702000110 · CAMPO FORMOSO (BA)12/2019R$ 17,06
MUNICIPIO DE CANAVIEIRASCNPJ 13817804000120 · CANAVIEIRAS (BA)07/2020R$ 176,12
MUNICIPIO DE CICERO DANTASCNPJ 13808613000100 · CÍCERO DANTAS (BA)12/2019R$ 228,39
MUNICIPIO DE CONDECNPJ 14126692000123 · CONDE (BA)07/2020R$ 168,98
MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADOCNPJ 13693379000104 · ELÍSIO MEDRADO (BA)12/2019R$ 383,46
MUNICIPIO DE ERICO CARDOSOCNPJ 13670203000137 · ÉRICO CARDOSO (BA)07/2020R$ 50,67
MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ 13698774000180 · EUCLIDES DA CUNHA (BA)12/2019R$ 233,30
MUNICIPIO DE IBOTIRAMACNPJ 13798152000123 · IBOTIRAMA (BA)07/2020R$ 8,72
MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ 13811484000109 · IGAPORÃ (BA)07/2020R$ 25,34
MUNICIPIO DE ITAETECNPJ 13922620000120 · ITAETÉ (BA)12/2019R$ 203,90
MUNICIPIO DE JAGUARARICNPJ 13988316000185 · JAGUARARI (BA)12/2019R$ 207,94
MUNICIPIO DE JEREMOABOCNPJ 13809041000175 · JEREMOABO (BA)12/2019R$ 211,99
MUNICIPIO DE LAGOA REALCNPJ 16416117000190 · LAGOA REAL (BA)08/2019 a 07/2020R$ 576,89
MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORACNPJ 13674817000197 · LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA)07/2020 a 09/2020R$ 183,84
MUNICIPIO DE MANSIDAOCNPJ 13348529000142 · MANSIDÃO (BA)07/2020R$ 155,93
MUNICIPIO DE MATINACNPJ 16417800000142 · MATINA (BA)12/2019R$ 823,24
MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ 13717517000148 · MORRO DO CHAPÉU (BA)08/2019 a 10/2019R$ 356,40
MUNICIPIO DE MUCUGECNPJ 13922562000134 · MUCUGÊ (BA)08/2019 a 12/2019R$ 493,50
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTECNPJ 16255077000142 · NOVO HORIZONTE (BA)07/2020R$ 198,90
MUNICIPIO DE PINDOBACUCNPJ 13908710000166 · PINDOBAÇU (BA)12/2019R$ 182,09
MUNICIPIO DE QUIXABEIRACNPJ 16443723000103 · QUIXABEIRA (BA)12/2019R$ 1,3 mil
MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ 13909247000177 · REMANSO (BA)12/2019R$ 383,29
MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANACNPJ 14105191000160 · RIACHO DE SANTANA (BA)07/2020R$ 553,22
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ 13988308000139 · SENHOR DO BONFIM (BA)12/2019R$ 841,11
MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ 13845086000103 · SERRINHA (BA)12/2019R$ 219,21
MUNICIPIO DE SOBRADINHOCNPJ 16444804000110 · SOBRADINHO (BA)12/2019R$ 192,76
MUNICIPIO DE TANHACUCNPJ 13676309000148 · TANHAÇU (BA)07/2020R$ 335,59
POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG)11/2018 a 01/2019R$ 300 mil

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