Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Daniel Almeida · Deputado(a) federal (BA) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201813390001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 131 mil
- Pago
- R$ 3,73 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 131 mil
- Pago
- R$ 3,73 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.597.829 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de Vias Publica
Convênio 865966 com MUNICIPIO DE CORRENTINA · publicado em 29/05/2018 · R$ 366 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO COM DRENAGEM SUPERFICIAL EM RUAS DO MUNICIPIO DE TANQUE NOVO, ESTADO DA BAHIA.
Convênio 867979 com MUNICIPIO DE TANQUE NOVO · publicado em 02/07/2018 · R$ 366 mil
Pavimentacao de Ruas no Distrito de Tauape, Municipio de Licinio de Almeida
Convênio 868864 com MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA · publicado em 11/07/2018 · R$ 270 mil
PAVIMENTACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NA SEDE DO MUNICIPIO
Convênio 867473 com MUNICIPIO DE SERROLANDIA · publicado em 17/07/2018 · R$ 270 mil
URBANIZACAO COM REVITALIZACAO DA ENTRADA DA CIDADE E RUAS PROXIMAS.
Convênio 868088 com MUNICIPIO DE ITIUBA · publicado em 17/07/2018 · R$ 461 mil
Infraestrutura Urbana e recapeamento de ruas com TSD na sede do municipio de Irece-BA
Convênio 868634 com MUNICIPIO DE IRECE · publicado em 18/07/2018 · R$ 366 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE MAIRI/BA
Convênio 867994 com MUNICIPIO DE MAIRI · publicado em 23/07/2018 · R$ 270 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO NO MUNICIPIO DE ICHU BAHIA
Convênio 868075 com MUNICIPIO DE ICHU · publicado em 23/07/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao a paralelepipedos de diversas ruas dentro do perimetro urbano na sede do municipio de Varzea do Poco - Bahia
Convênio 867370 com MUNICIPIO DE VARZEA DO POCO · publicado em 24/07/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao de vias publicas do municipio de Campo Alegre de Lourdes (BA).
Convênio 875999 com MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES · publicado em 11/10/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE SANTANA-BA
Convênio 866000 com MUNICIPIO DE SANTANA · publicado em 12/02/2019 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 57,6 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESCNPJ 14117329000141 · CAMPO ALEGRE DE LOURDES (BA) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CORRENTINACNPJ 14221741000107 · CORRENTINA (BA) | 09/2019 a 04/2020 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE ICHUCNPJ 13906151000155 · ICHU (BA) | 05/2020 a 04/2023 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE IRECECNPJ 13715891000104 · IRECÊ (BA) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE ITIUBACNPJ 13988324000121 · ITIÚBA (BA) | 04/2020 a 07/2021 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDACNPJ 14108286000138 · LICÍNIO DE ALMEIDA (BA) | 09/2019 a 09/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE MAIRICNPJ 14212872000128 · MAIRI (BA) | 06/2019 a 12/2019 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANACNPJ 13913140000100 · SANTANA (BA) | 11/2019 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SERROLANDIACNPJ 14196703000141 · SERROLÂNDIA (BA) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE TANQUE NOVOCNPJ 13225131000119 · TANQUE NOVO (BA) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE VARZEA DO POCOCNPJ 13913389000108 · VÁRZEA DO POÇO (BA) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |

