Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0018 de 2018
- Quem indicou
- Miro Teixeira · Deputado(a) federal (RJ) · REDE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201813340018
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 295 mil
- Liquidado
- R$ 21,5 mil
- Pago
- R$ 208 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 295 mil
- Liquidado
- R$ 21,5 mil
- Pago
- R$ 208 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 199.635 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A FERRAGISTA COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDACNPJ 29928575000150 · GOIÂNIA (GO) | 06/2019 | R$ 913,00 |
| ANA ESTELA SANTOS DE OLIVEIRACNPJ 11746408000123 · SÃO PAULO (SP) | 12/2018 | R$ 1,2 mil |
| BELMAR BEL DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ 01594515000200 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 07/2019 a 08/2019 | R$ 16,5 mil |
| BSS COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELICNPJ 28171406000156 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2019 | R$ 350,10 |
| BT2M INFORMATICA LTDACNPJ 16909800000160 · CARIACICA (ES) | 03/2019 | R$ 2,1 mil |
| CROMOLAB - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 26328672000114 · DIADEMA (SP) | 09/2019 | R$ 148,26 |
| D MACIEL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 68673243000124 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2019 | R$ 1,6 mil |
| DIDATICA ARTIGOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 24183639000118 · GUARULHOS (SP) | 05/2019 | R$ 1,1 mil |
| FORLAB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 12655453000135 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2019 | R$ 1,5 mil |
| GREEN OFFICE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 25318011000145 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2019 | R$ 85,42 |
| INFANTARIA COMERCIAL LTDACNPJ 20795155000179 · BLUMENAU (SC) | 05/2019 | R$ 379,36 |
| INOVAMAX TELEINFORMATICA LTDACNPJ 07055987000190 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 528,86 |
| KHARISMA COMERCIAL LTDACNPJ 17475850000149 · COTIA (SP) | 05/2019 | R$ 1,5 mil |
| LEGRAND BRASIL LTDACNPJ 52618139003031 · DIADEMA (SP) | 05/2019 | R$ 7,5 mil |
| LILIAN MICHELLE RIECK TAVARESCNPJ 28038169000150 · JOINVILLE (SC) | 06/2019 | R$ 198,90 |
| LUSO BRASILEIRA LOCACAO DE LONAS E ESTRUTURAS LTDACNPJ 07489078000160 · NITERÓI (RJ) | 12/2018 | R$ 2,1 mil |
| MAXI-AR SERVICOS LTDACNPJ 09250164000141 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 08/2019 | R$ 8,8 mil |
| MMX RIO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ 14108596000152 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2019 | R$ 6 mil |
| MORK SOLAR - PRODUTOS E SERVICOS ELETRICOS LTDACNPJ 24616322000128 · COLOMBO (PR) | 06/2019 | R$ 15,2 mil |
| MOVIMENTE BRASIL LTDACNPJ 27308366000189 · BRAGANÇA PAULISTA (SP) | 05/2019 | R$ 180,00 |
| NILSON GOMES SANT ANNACNPJ 11714670000196 · NITERÓI (RJ) | 12/2018 | R$ 5,5 mil |
| NOVA SABIC DE MINAS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDACNPJ 04762458000139 · SANTO ANDRÉ (SP) | 06/2019 | R$ 165,00 |
| PA COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDACNPJ 27044495000107 · JOÃO PINHEIRO (MG) | 05/2019 | R$ 995,25 |
| PC HELP MANUTENCAO E INFORMATICA LTDACNPJ 40343162000147 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2019 a 06/2019 | R$ 102 mil |
| PRISMA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDACNPJ 24583804000129 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2019 | R$ 157,95 |
| RIO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 11496190000104 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2019 | R$ 2,1 mil |
| RIOMAIS COMERCIO E SERVICOS - - LTDACNPJ 21251362000125 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2019 | R$ 20,2 mil |
| SCORPION INFORMATICA LTDACNPJ 04567265000127 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 559,75 |
| SKILL TEC COMERCIO E MANUTENCAO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 67718783000114 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 3 mil |
| SUPER PAPER GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ 28515588000135 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2019 | R$ 1,6 mil |
| TC COMERCIO EIRELICNPJ 29284782000110 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2019 | R$ 1,5 mil |
| VIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE INFORMATICA LTDACNPJ 26168952000102 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2019 | R$ 2 mil |
| VITEC TECNOLOGIA EM PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDACNPJ 08144355000166 · CRAVINHOS (SP) | 05/2019 | R$ 786,00 |