Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0017 de 2018
- Quem indicou
- Miro Teixeira · Deputado(a) federal (RJ) · REDE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201813340017
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 253 mil
- Pago
- R$ 292 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FOMENTO AS ACOES DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 253 mil
- Pago
- R$ 292 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 39.466 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BT2M INFORMATICA LTDACNPJ 16909800000160 · CARIACICA (ES) | 05/2019 | R$ 4,2 mil |
| D. FURMANNCNPJ 16701048000167 · CURITIBA (PR) | 12/2018 | R$ 2,1 mil |
| ENEAS JOSE ASSIS VELOZO REZENDECNPJ 05569913000147 · OLINDA (PE) | 03/2019 | R$ 2,3 mil |
| FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFFCNPJ 03438229000109 · NITERÓI (RJ) | 12/2018 | R$ 250 mil |
| INOVAMAX TELEINFORMATICA LTDACNPJ 07055987000190 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 1,1 mil |
| KHARISMA COMERCIAL LTDACNPJ 17475850000149 · COTIA (SP) | 03/2019 | R$ 2,2 mil |
| LEGRAND BRASIL LTDACNPJ 52618139003031 · DIADEMA (SP) | 03/2019 | R$ 499,00 |
| PC HELP MANUTENCAO E INFORMATICA LTDACNPJ 40343162000147 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2019 | R$ 24,1 mil |
| SEARA INDUSTRIAL DE MOVEIS LTDACNPJ 00087743000140 · SEARA (SC) | 05/2019 | R$ 3,8 mil |
| SIAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO E SERVICOS LTDACNPJ 18329673000155 · NITERÓI (RJ) | 11/2018 | R$ 500,00 |
| TRADE PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ 23229708000114 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2019 | R$ 312,43 |
| TRECH SOLUCOES DIGITAIS LTDACNPJ 24030023000107 · SÃO PAULO (SP) | 08/2020 | R$ 1 mil |

