Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0017 de 2018
- Quem indicou
- Alice Portugal · Deputado(a) federal (BA) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201813310017
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 16,2 mil
- Pago
- R$ 287 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Desenvolvimento científico · MODERNIZACAO DE UNIDADES DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 16,2 mil
- Pago
- R$ 287 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 278.518 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ABAPAN EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ 13831145000186 · CASTRO (PR) | 02/2019 | R$ 1,9 mil |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 05/2019 a 10/2019 | R$ 5 mil |
| ECC COMERCIO E LICITACOES LTDACNPJ 27293468000178 · SÃO PAULO (SP) | 02/2019 | R$ 812,00 |
| GS TELECOM COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ 31206521000123 · BRASÍLIA (DF) | 02/2019 | R$ 6 mil |
| INOVA COMERCIAL & TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ 21286632000133 · CURITIBA (PR) | 02/2019 | R$ 523,09 |
| INSTITUTO GONCALO MONIZ254422 · SALVADOR (BA) | 10/2019 | R$ 295,90 |
| JCS INFORMATICA LTDACNPJ 22465576000167 · CAMPO LARGO (PR) | 02/2019 | R$ 2,3 mil |
| JEOL USA, INCEX2544800 · Sem informação (null) | 10/2019 | R$ 159 mil |
| L & B - AUDIO E VIDEO BROADCASTING LTDACNPJ 20420268000190 · RESENDE (RJ) | 02/2019 | R$ 7,1 mil |
| MEIPAD INFO LTDACNPJ 29782551000136 · SÃO CARLOS (SP) | 02/2019 | R$ 27,5 mil |
| POLUX COMERCIAL LTDACNPJ 12287498000102 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 16,3 mil |
| PRUDENTE EQUIPAMENTOS TAUBATE LTDACNPJ 16599310000104 · TAUBATÉ (SP) | 12/2018 | R$ 8 mil |
| TORINO INFORMATICA LTDA..CNPJ 03619767000191 · SOROCABA (SP) | 05/2019 | R$ 585,00 |
| TORINO INFORMATICA LTDA..CNPJ 03619767000515 · SOROCABA (SP) | 05/2019 a 06/2019 | R$ 51,6 mil |