Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2018
- Quem indicou
- Alice Portugal · Deputado(a) federal (BA) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201813310013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,2 milhão
- Liquidado
- R$ 601 mil
- Pago
- R$ 1,19 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 1,2 milhão
- Liquidado
- R$ 601 mil
- Pago
- R$ 1,19 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 669.128 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A&R COMERCIAL PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 22858929000199 · BRASÍLIA (DF) | 05/2019 | R$ 7,5 mil |
| ACESSO TELECOM LTDACNPJ 10539098000103 · BRASÍLIA (DF) | 05/2019 | R$ 11,9 mil |
| ALDITEC COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 04612101000174 · SALVADOR (BA) | 05/2019 a 08/2019 | R$ 2,1 mil |
| ANDERSON FERNANDES DE ARAUJO COMERCIO LTDACNPJ 28552012000148 · CUIABÁ (MT) | 05/2019 | R$ 4,8 mil |
| AVANTTI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 24963230000114 · JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) | 08/2019 | R$ 39,99 |
| BUNKER COMERCIAL LTDACNPJ 03213418000175 · PIRACICABA (SP) | 03/2019 | R$ 3,8 mil |
| DAMASO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 10278886000193 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2019 | R$ 63,45 |
| DELUMIL COMPANY S.A.EX1503907 · Sem informação (null) | 09/2019 a 11/2019 | R$ 130 mil |
| ECC COMERCIO E LICITACOES LTDACNPJ 27293468000178 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 2,9 mil |
| FORLAB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 12655453000135 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2019 | R$ 1,9 mil |
| FROIS REPRESENTACOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ 28314084000157 · GOIÂNIA (GO) | 05/2019 | R$ 15,7 mil |
| GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ 89237911000140 · DOIS IRMÃOS (RS) | 12/2018 a 05/2019 | R$ 554 mil |
| HARD SOLUTION INFORMATICA LTDACNPJ 00461255000151 · NITERÓI (RJ) | 05/2019 | R$ 11 mil |
| ITEC INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDACNPJ 13531571000102 · PRAIA GRANDE (SP) | 12/2018 a 03/2019 | R$ 5,6 mil |
| J.A.F. DORNELLES FILHO COMERCIO DE INFORMATICACNPJ 15675029000140 · BRASÍLIA (DF) | 03/2019 | R$ 7,4 mil |
| JULIERME F. DA ROSACNPJ 06324611000171 · BLUMENAU (SC) | 05/2019 | R$ 1,6 mil |
| KIENTRO BRASIL LTDACNPJ 19717870000104 · MOGI MIRIM (SP) | 05/2019 | R$ 5,2 mil |
| LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 02604236000162 · CAXIAS DO SUL (RS) | 03/2019 a 05/2019 | R$ 10,6 mil |
| LICEQ DO BRASIL - COMERCIO DE ESQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ 23025061000109 · CURITIBA (PR) | 03/2019 | R$ 1,6 mil |
| LIMATEC INDUSTRIA E SERVICOS LTDACNPJ 13825298000110 · CRUZ DAS ALMAS (BA) | 05/2019 | R$ 2 mil |
| LOTUS MEDICAL LTDACNPJ 25386146000148 · CURITIBA (PR) | 03/2019 | R$ 403,92 |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 12/2018 a 05/2019 | R$ 5,4 mil |
| MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 68886605000165 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 900,00 |
| MLJ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 09208840000119 · PINHAIS (PR) | 05/2019 | R$ 6 mil |
| NADJA MARINA PIRESCNPJ 12130958000186 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 499,00 |
| NATIVA LAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 17930162000121 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 1 mil |
| NOVAINSTRUMENTS EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 12561319000175 · PIRACICABA (SP) | 12/2018 | R$ 2,4 mil |
| PERSOLFLEX PERSIANAS E CORTINAS LTDACNPJ 05951522000192 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2019 | R$ 846,00 |
| RAMAX SERVICOS E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 11493926000182 · SALVADOR (BA) | 03/2019 a 05/2019 | R$ 12,1 mil |
| RBL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDACNPJ 11837115000151 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 3 mil |
| RR COMERCIAL LTDACNPJ 23873252000120 · BRASÍLIA (DF) | 05/2019 | R$ 1,8 mil |
| SCATENA E SCATENA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELICNPJ 03156179000169 · CRAVINHOS (SP) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 18,9 mil |
| SCHOOL CENTER INDUSTRIA DE MOVEIS ESCOLARES LTDA.CNPJ 09074533000192 · GARIBALDI (RS) | 05/2019 | R$ 3,3 mil |
| SOLAB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 11232743000103 · PIRACICABA (SP) | 07/2019 | R$ 19 mil |
| SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF) | 03/2019 | R$ 999,00 |
| TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 21306287000152 · FORMIGA (MG) | 03/2019 a 09/2019 | R$ 19,9 mil |
| XIX LABOR COMERCIAL E SERVICOS EIRELICNPJ 29274611000100 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 07/2019 | R$ 1,5 mil |
| YTCHI AMBIENTES EMPRESARIAIS EIRELICNPJ 00952161000185 · SÃO PAULO (SP) | 12/2018 | R$ 315 mil |