Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Alice Portugal · Deputado(a) federal (BA) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201813310002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.000.000 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDOS COM DRENAGEM DE 3.862,48 M2 NO POVOADO DE OLHOS D'AGUA DO BADU.
Convênio 879773 com MUNICIPIO DE IBIPEBA · publicado em 18/01/2019 · R$ 380 mil
CONSTRUCAO DA 5a ETAPA DO PARQUE DE EXPOSICAO DE AGUADA NOVA COM PAVIMENTACAO ASFALTICA DO ESTACIONAMENTO INTERNO, CONSTRUCAO DE CURRAIS,BAIAS , QUIOSQUE E ARQUIBANCADA
Convênio 879774 com MUNICIPIO DE LAPAO · publicado em 18/01/2019 · R$ 570 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189001001 · HORTOLÂNDIA (SP) | 05/2019 | R$ 6,2 mil |
| ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 | R$ 1,3 mil |
| MUNICIPIO DE IBIPEBACNPJ 13714803000150 · IBIPEBA (BA) | 07/2019 a 07/2020 | R$ 380 mil |
| MUNICIPIO DE LAPAOCNPJ 13891528000140 · LAPÃO (BA) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 570 mil |
| PLAXMETAL S/A - INDUSTRIA DE CADEIRAS CORPORATIVASCNPJ 91404251000197 · ERECHIM (RS) | 05/2019 | R$ 5 mil |
| RELEVO CONSTRUTORA LTDACNPJ 09102297000170 · SIMÕES FILHO (BA) | 05/2019 | R$ 24,6 mil |
| TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 05/2019 | R$ 1,4 mil |
| TORINO INFORMATICA LTDA..CNPJ 03619767000515 · SOROCABA (SP) | 05/2019 | R$ 11,5 mil |