Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2018
- Quem indicou
- Benedita da Silva · Deputado(a) federal (RJ) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201813100011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 98,5 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 98,5 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 98,5 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 98,5 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 98.491 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALLPER COMERCIAL LTDACNPJ 24547906000199 · TAQUARITINGA (SP) | 06/2019 | R$ 2,5 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2019 a 04/2019 | R$ 2,4 mil |
| C & C CAMPINAS COMERCIAL LTDACNPJ 16501564000148 · CAMPINAS (SP) | 06/2019 | R$ 1,2 mil |
| CANCHA - COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDACNPJ 07284883000158 · IVAIPORÃ (PR) | 06/2019 | R$ 2,8 mil |
| D S C COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 26964906000110 · ALMENARA (MG) | 06/2019 | R$ 4,9 mil |
| ELUGENIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.CNPJ 30869154000185 · PIRAPORA (MG) | 08/2019 | R$ 10,7 mil |
| G A DA COSTA - ESPORTES LTDACNPJ 26290146000102 · MARINGÁ (PR) | 03/2019 | R$ 500,00 |
| GREEN OFFICE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 25318011000145 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2019 | R$ 396,00 |
| HELENO CONSTRUCOES LTDACNPJ 20856023000100 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 03/2019 a 04/2019 | R$ 58,2 mil |
| JULIART LTDACNPJ 11095047000100 · SÃO CAETANO DO SUL (SP) | 03/2019 | R$ 880,00 |
| NEDEL PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 91824383000178 · FELIZ (RS) | 03/2019 | R$ 6,8 mil |
| OFFERTA COMERCIO ATACADISTA, VAREJISTA,PRESTACAO DE SERVICOS E CONSULTORIA LTDACNPJ 28533179000161 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2019 | R$ 714,70 |
| TRAUM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 02441945000174 · IVOTI (RS) | 03/2019 | R$ 171,52 |
| TRINCA ESPORTES LTDACNPJ 02902969000183 · FEIRA DE SANTANA (BA) | 10/2019 | R$ 5 mil |
| VVS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 29250204000162 · SÃO ROQUE (SP) | 03/2019 | R$ 1,5 mil |

