Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Maurício Quintella Lessa · Deputado(a) federal (AL) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201813040004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 997 mil
- Liquidado
- R$ 546 mil
- Pago
- R$ 711 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Gestão ambiental › Recursos hídricos · AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA DE PEQUENO E MEDIO VULTO
- Empenhado
- R$ 997 mil
- Liquidado
- R$ 546 mil
- Pago
- R$ 711 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 165.289 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 09/2018 a 03/2019 | R$ 698 mil |
| MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ 12198693000158 · ARAPIRACA (AL) | 09/2018 a 12/2018 | R$ 1,3 mil |
| MUNICIPIO DE BATALHACNPJ 12250056000183 · BATALHA (AL) | 09/2018 a 12/2018 | R$ 326,53 |
| MUNICIPIO DE CANAPICNPJ 12367892000142 · CANAPI (AL) | 09/2018 a 12/2018 | R$ 565,32 |
| MUNICIPIO DE CARNEIROSCNPJ 12250684000169 · CARNEIROS (AL) | 09/2018 a 12/2018 | R$ 832,69 |
| MUNICIPIO DE CRAIBASCNPJ 08439549000199 · CRAÍBAS (AL) | 09/2018 a 12/2018 | R$ 777,16 |
| MUNICIPIO DE DOIS RIACHOSCNPJ 12250908000132 · DOIS RIACHOS (AL) | 09/2018 a 12/2018 | R$ 777,36 |
| MUNICIPIO DE IGACICNPJ 12228375000192 · IGACI (AL) | 12/2018 | R$ 880,70 |
| MUNICIPIO DE MAJOR ISIDOROCNPJ 12228904000158 · MAJOR ISIDORO (AL) | 09/2018 a 12/2018 | R$ 469,44 |
| MUNICIPIO DE MINADOR DO NEGRAOCNPJ 12237038000161 · MINADOR DO NEGRÃO (AL) | 09/2018 a 12/2018 | R$ 511,95 |
| MUNICIPIO DE MONTEIROPOLISCNPJ 12251450000136 · MONTEIRÓPOLIS (AL) | 09/2018 | R$ 467,73 |
| MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS FLORESCNPJ 12251468000138 · OLHO D'ÁGUA DAS FLORES (AL) | 09/2018 a 12/2018 | R$ 662,03 |
| MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOSCNPJ 12356879000198 · PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL) | 12/2018 a 03/2019 | R$ 3,3 mil |
| MUNICIPIO DE PAO DE ACUCARCNPJ 12369880000157 · PÃO DE AÇÚCAR (AL) | 09/2018 a 12/2018 | R$ 679,49 |
| MUNICIPIO DE POCO DAS TRINCHEIRASCNPJ 12259040000131 · POÇO DAS TRINCHEIRAS (AL) | 09/2018 a 12/2018 | R$ 442,95 |
| MUNICIPIO DE SENADOR RUI PALMEIRACNPJ 12421137000107 · SENADOR RUI PALMEIRA (AL) | 09/2018 a 12/2018 | R$ 810,14 |