Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Maurício Quintella Lessa · Deputado(a) federal (AL) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201813040002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,2 milhões
- Liquidado
- R$ 17,3 mil
- Pago
- R$ 2,08 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3,2 milhões
- Liquidado
- R$ 17,3 mil
- Pago
- R$ 2,08 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.062.657 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de Pavimentacao em Paralelepipedo nas ruas indicadas no Plano de Trabalho, visando melhorar o trafego e o escoamento da producao agricola local do municipio de Minador do Negrao -AL
Convênio 881218 com MUNICIPIO DE MINADOR DO NEGRAO · publicado em 10/01/2019 · R$ 268 mil
Pavimentacao das Ruas 01,02,03,04 e 05 no Municipio de Cajueiro visando a melhoria no trafego de veiculos e melhorias para a propria populacao
Convênio 881217 com MUNICIPIO DE CAJUEIRO · publicado em 11/01/2019 · R$ 475 mil
Aquisicao de equipamentos para a coleta e tratamento de Residuos Solidos no Municipio de Inhapi/AL, conforme Plano de Trabalho.
Convênio 881215 com MUNICIPIO DE INHAPI · publicado em 28/01/2019 · R$ 950 mil
Construcao de Ponte sobre o Riacho Grande no Municipio de Senador Rui Palmeira/AL, conforme Plano de Trabalho.
Convênio 881219 com MUNICIPIO DE SENADOR RUI PALMEIRA · publicado em 14/02/2019 · R$ 760 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 09/2019 | R$ 30,5 mil |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 a 09/2018 | R$ 9,9 mil |
| GAZETA DE ALAGOAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 12503801000159 · MACEIÓ (AL) | 07/2018 a 09/2018 | R$ 912,61 |
| ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF) | 07/2020 | R$ 4,2 mil |
| MAN LOCACAO E SERVICOS LTDACNPJ 21692302000148 · POÇO VERDE (SE) | 07/2019 a 08/2019 | R$ 14,4 mil |
| MUNICIPIO DE CAJUEIROCNPJ 12333738000150 · CAJUEIRO (AL) | 08/2020 | R$ 95 mil |
| MUNICIPIO DE INHAPICNPJ 12226197000160 · INHAPI (AL) | 03/2022 | R$ 950 mil |
| MUNICIPIO DE MINADOR DO NEGRAOCNPJ 12237038000161 · MINADOR DO NEGRÃO (AL) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 268 mil |
| MUNICIPIO DE SENADOR RUI PALMEIRACNPJ 12421137000107 · SENADOR RUI PALMEIRA (AL) | 03/2022 a 11/2022 | R$ 608 mil |
| REPRESENT.DO BRASIL NA JUNTA INTERAM.DEFESA110406 | 09/2018 | R$ 18,75 |
| TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 05/2019 | R$ 5,4 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 46,3 mil |
| TORINO INFORMATICA LTDA..CNPJ 03619767000515 · SOROCABA (SP) | 05/2019 | R$ 38,6 mil |
| UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ 14181341000115 · MANAUS (AM) | 11/2018 a 05/2019 | R$ 8,4 mil |