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Link: /emendas/201812710016

Emenda nº 0016 de 2018

Quem indicou
Luiz Couto · Deputado(a) federal (PB) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201812710016
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 490 mil
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 479 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • PARAÍBA (UF)

    Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

    Empenhado
    R$ 490 mil
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 479 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 478.558 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
BUNKER COMERCIAL LTDACNPJ 03213418000175 · PIRACICABA (SP)05/2019R$ 15,2 mil
CASA DA INSTRUMENTACAO LTDACNPJ 09255284000131 · JARAGUÁ DO SUL (SC)03/2019R$ 5,9 mil
CENTRO CATARINENSE DE APOIO A AUDICAO LTDACNPJ 02512121000148 · BLUMENAU (SC)07/2019R$ 25,1 mil
COMPOSITIS FABRICACAO E COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 30407297000175 · PIRACICABA (SP)05/2019R$ 3,9 mil
CONECTA EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ 09242037000109 · CURITIBA (PR)05/2019R$ 23,8 mil
CONSULAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LABORATORIAIS, HOSPITALARES E EDUCACIONAIS LTDACNPJ 24997187000108 · SÃO PAULO (SP)05/2019R$ 2 mil
CYSNEIROS INSTALACOES DE SISTEMA DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDACNPJ 28280214000188 · RECIFE (PE)03/2019 a 05/2019R$ 6,8 mil
D-X INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 02228938000199 · RIBEIRÃO PRETO (SP)03/2019R$ 16,4 mil
DELFINI INDUSTRIA COMERCIO LTDACNPJ 01061762000160 · ARARAQUARA (SP)05/2019R$ 27 mil
DENTAL FREIRE GOULART LTDACNPJ 08886401000100 · PORTO ALEGRE (RS)03/2019R$ 10,3 mil
E S NEVES INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ 08691017000144 · BELFORD ROXO (RJ)05/2019R$ 3,8 mil
ECC COMERCIO E LICITACOES LTDACNPJ 27293468000178 · SÃO PAULO (SP)05/2019R$ 3,9 mil
FONTES E ARAUJO LTDACNPJ 05030339000154 · RECIFE (PE)05/2019R$ 17,4 mil
FORMIS INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 30197931000192 · CAIEIRAS (SP)05/2019R$ 2,2 mil
ISALTEC COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 01682745000140 · SÃO PAULO (SP)03/2019R$ 2,1 mil
J. R. DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 22486978000148 · PARNAMIRIM (RN)03/2019 a 05/2019R$ 5,6 mil
JULIERME F. DA ROSACNPJ 06324611000171 · BLUMENAU (SC)05/2019R$ 6 mil
LMC TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 22445349000170 · PIRACICABA (SP)09/2019R$ 13,2 mil
LUIZ TADEO DAMASCHICNPJ 01424128000145 · LAVRAS (MG)06/2019R$ 27,7 mil
M2RE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ 26303433000100 · EXTREMA (MG)05/2019R$ 292,00
M2W DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ 27206864000110 · MOGI DAS CRUZES (SP)07/2019R$ 55,6 mil
MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP)03/2019R$ 659,52
MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 68886605000165 · SÃO PAULO (SP)08/2019R$ 3,1 mil
NATIVA LAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 17930162000121 · CURITIBA (PR)05/2019 a 07/2019R$ 10,1 mil
NEGOCIOS ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12396639000117 · CAMPINAS (SP)05/2019R$ 13,8 mil
OTTOBONI COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ 01073371000166 · RIO DE JANEIRO (RJ)05/2019R$ 48 mil
POLUX COMERCIAL LTDACNPJ 12287498000102 · CURITIBA (PR)06/2019R$ 11,7 mil
RBL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDACNPJ 11837115000151 · CURITIBA (PR)06/2019R$ 10,7 mil
SANET COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 11329948000101 · BRASÍLIA (DF)03/2019R$ 38,5 mil
SINGULAR COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ 02642492000144 · BRASÍLIA (DF)05/2019R$ 10,1 mil
SKILL TEC COMERCIO E MANUTENCAO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 67718783000114 · SÃO PAULO (SP)07/2019R$ 1,3 mil
SOLAB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 11232743000103 · PIRACICABA (SP)05/2019 a 07/2019R$ 23,4 mil
TEOMAC GEOTECNOLOGIAS LTDACNPJ 07762922000185 · VITÓRIA (ES)03/2019R$ 19,8 mil
TOTUS PISOS E AZULEJOS LTDACNPJ 27619368000199 · SANTOS (SP)05/2019R$ 8,6 mil
TPL TAMIS PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 13670648000117 · SÃO PAULO (SP)06/2019R$ 4,3 mil
XAVIER ARTIGOS ESPORTIVOS E PEDAGOGICOS LTDACNPJ 07008186000174 · UBERABA (MG)03/2019R$ 543,98

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