Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2018
- Quem indicou
- Luiz Couto · Deputado(a) federal (PB) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201812710016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 490 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 479 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 490 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 479 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 478.558 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BUNKER COMERCIAL LTDACNPJ 03213418000175 · PIRACICABA (SP) | 05/2019 | R$ 15,2 mil |
| CASA DA INSTRUMENTACAO LTDACNPJ 09255284000131 · JARAGUÁ DO SUL (SC) | 03/2019 | R$ 5,9 mil |
| CENTRO CATARINENSE DE APOIO A AUDICAO LTDACNPJ 02512121000148 · BLUMENAU (SC) | 07/2019 | R$ 25,1 mil |
| COMPOSITIS FABRICACAO E COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 30407297000175 · PIRACICABA (SP) | 05/2019 | R$ 3,9 mil |
| CONECTA EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ 09242037000109 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 23,8 mil |
| CONSULAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LABORATORIAIS, HOSPITALARES E EDUCACIONAIS LTDACNPJ 24997187000108 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 2 mil |
| CYSNEIROS INSTALACOES DE SISTEMA DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDACNPJ 28280214000188 · RECIFE (PE) | 03/2019 a 05/2019 | R$ 6,8 mil |
| D-X INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 02228938000199 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 03/2019 | R$ 16,4 mil |
| DELFINI INDUSTRIA COMERCIO LTDACNPJ 01061762000160 · ARARAQUARA (SP) | 05/2019 | R$ 27 mil |
| DENTAL FREIRE GOULART LTDACNPJ 08886401000100 · PORTO ALEGRE (RS) | 03/2019 | R$ 10,3 mil |
| E S NEVES INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ 08691017000144 · BELFORD ROXO (RJ) | 05/2019 | R$ 3,8 mil |
| ECC COMERCIO E LICITACOES LTDACNPJ 27293468000178 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 3,9 mil |
| FONTES E ARAUJO LTDACNPJ 05030339000154 · RECIFE (PE) | 05/2019 | R$ 17,4 mil |
| FORMIS INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 30197931000192 · CAIEIRAS (SP) | 05/2019 | R$ 2,2 mil |
| ISALTEC COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 01682745000140 · SÃO PAULO (SP) | 03/2019 | R$ 2,1 mil |
| J. R. DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 22486978000148 · PARNAMIRIM (RN) | 03/2019 a 05/2019 | R$ 5,6 mil |
| JULIERME F. DA ROSACNPJ 06324611000171 · BLUMENAU (SC) | 05/2019 | R$ 6 mil |
| LMC TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 22445349000170 · PIRACICABA (SP) | 09/2019 | R$ 13,2 mil |
| LUIZ TADEO DAMASCHICNPJ 01424128000145 · LAVRAS (MG) | 06/2019 | R$ 27,7 mil |
| M2RE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ 26303433000100 · EXTREMA (MG) | 05/2019 | R$ 292,00 |
| M2W DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ 27206864000110 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 07/2019 | R$ 55,6 mil |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 03/2019 | R$ 659,52 |
| MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 68886605000165 · SÃO PAULO (SP) | 08/2019 | R$ 3,1 mil |
| NATIVA LAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 17930162000121 · CURITIBA (PR) | 05/2019 a 07/2019 | R$ 10,1 mil |
| NEGOCIOS ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12396639000117 · CAMPINAS (SP) | 05/2019 | R$ 13,8 mil |
| OTTOBONI COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ 01073371000166 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2019 | R$ 48 mil |
| POLUX COMERCIAL LTDACNPJ 12287498000102 · CURITIBA (PR) | 06/2019 | R$ 11,7 mil |
| RBL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDACNPJ 11837115000151 · CURITIBA (PR) | 06/2019 | R$ 10,7 mil |
| SANET COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 11329948000101 · BRASÍLIA (DF) | 03/2019 | R$ 38,5 mil |
| SINGULAR COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ 02642492000144 · BRASÍLIA (DF) | 05/2019 | R$ 10,1 mil |
| SKILL TEC COMERCIO E MANUTENCAO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 67718783000114 · SÃO PAULO (SP) | 07/2019 | R$ 1,3 mil |
| SOLAB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 11232743000103 · PIRACICABA (SP) | 05/2019 a 07/2019 | R$ 23,4 mil |
| TEOMAC GEOTECNOLOGIAS LTDACNPJ 07762922000185 · VITÓRIA (ES) | 03/2019 | R$ 19,8 mil |
| TOTUS PISOS E AZULEJOS LTDACNPJ 27619368000199 · SANTOS (SP) | 05/2019 | R$ 8,6 mil |
| TPL TAMIS PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 13670648000117 · SÃO PAULO (SP) | 06/2019 | R$ 4,3 mil |
| XAVIER ARTIGOS ESPORTIVOS E PEDAGOGICOS LTDACNPJ 07008186000174 · UBERABA (MG) | 03/2019 | R$ 543,98 |

