Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2018
- Quem indicou
- Luiz Couto · Deputado(a) federal (PB) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201812710015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 76,4 mil
- Liquidado
- R$ 26,9 mil
- Pago
- R$ 26,9 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FOMENTO AS ACOES DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
- Empenhado
- R$ 76,4 mil
- Liquidado
- R$ 26,9 mil
- Pago
- R$ 26,9 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 10.167 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 13.717.870 JOSIAS PEREIRA DO NASCIMENTOCNPJ 13717870000128 · BANANEIRAS (PB) | 10/2018 | R$ 387,60 |
| ANGRA PRODUCOES LTDACNPJ 26391097000102 · PARNAMIRIM (RN) | 11/2018 | R$ 490,00 |
| DECK GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ 11461719000146 · JOÃO PESSOA (PB) | 10/2018 a 03/2019 | R$ 474,86 |
| FERNANDO LUIZ FERNANDESCNPJ 00494727000172 · JOÃO PESSOA (PB) | 10/2018 | R$ 576,00 |
| IVP ORGANIZACAO DE EVENTOS E VIAGENS LTDACNPJ 10267290000198 · ITABUNA (BA) | 03/2019 | R$ 10 mil |
| MUNICIPIO DE BANANEIRASCNPJ 08927915000159 · BANANEIRAS (PB) | 10/2018 | R$ 20,40 |
| P RODRIGUES NETO LTDACNPJ 04897893000170 · BOA VISTA (RR) | 10/2018 | R$ 2 mil |
| PERTEC PERNAMBUCO TECNICA LTDACNPJ 01355127000196 · CARPINA (PE) | 11/2018 | R$ 10,5 mil |
| ZS TEXTIL INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ 19292314000133 · APUCARANA (PR) | 11/2018 | R$ 2,4 mil |

