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Emenda nº 0015 de 2018

Quem indicou
Luiz Couto · Deputado(a) federal (PB) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201812710015
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 76,4 mil
Liquidado
R$ 26,9 mil
Pago
R$ 26,9 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • PARAÍBA (UF)

    Educação › Ensino superior · FOMENTO AS ACOES DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO

    Empenhado
    R$ 76,4 mil
    Liquidado
    R$ 26,9 mil
    Pago
    R$ 26,9 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 10.167 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
13.717.870 JOSIAS PEREIRA DO NASCIMENTOCNPJ 13717870000128 · BANANEIRAS (PB)10/2018R$ 387,60
ANGRA PRODUCOES LTDACNPJ 26391097000102 · PARNAMIRIM (RN)11/2018R$ 490,00
DECK GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ 11461719000146 · JOÃO PESSOA (PB)10/2018 a 03/2019R$ 474,86
FERNANDO LUIZ FERNANDESCNPJ 00494727000172 · JOÃO PESSOA (PB)10/2018R$ 576,00
IVP ORGANIZACAO DE EVENTOS E VIAGENS LTDACNPJ 10267290000198 · ITABUNA (BA)03/2019R$ 10 mil
MUNICIPIO DE BANANEIRASCNPJ 08927915000159 · BANANEIRAS (PB)10/2018R$ 20,40
P RODRIGUES NETO LTDACNPJ 04897893000170 · BOA VISTA (RR)10/2018R$ 2 mil
PERTEC PERNAMBUCO TECNICA LTDACNPJ 01355127000196 · CARPINA (PE)11/2018R$ 10,5 mil
ZS TEXTIL INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ 19292314000133 · APUCARANA (PR)11/2018R$ 2,4 mil

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