Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2018
- Quem indicou
- Luiz Couto · Deputado(a) federal (PB) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201812710008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 698 mil
- Liquidado
- R$ 284 mil
- Pago
- R$ 689 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 698 mil
- Liquidado
- R$ 284 mil
- Pago
- R$ 689 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 407.360 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AHIH SERVICOS E CONSULTORIA LTDACNPJ 19389810000100 · JOÃO PESSOA (PB) | 03/2019 a 05/2019 | R$ 53,5 mil |
| CENTRAL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 09211711000180 · GOIANIRA (GO) | 10/2019 | R$ 45,6 mil |
| CONSTRUIR&CIA E INCORPORACAO LTDACNPJ 11109488000106 · MONTEIRO (PB) | 12/2018 a 06/2019 | R$ 71,9 mil |
| HUFFIX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ 05238556000134 · SANTANA DE PARNAÍBA (SP) | 12/2018 | R$ 109 mil |
| J.L. DO B. GUIMARAES - JBX PRODUTOS LTDACNPJ 15733417000130 · GOIÂNIA (GO) | 05/2019 | R$ 1,9 mil |
| MULTCOM CONSTRUTORA LTDACNPJ 12805036000121 · RECIFE (PE) | 05/2019 a 11/2019 | R$ 166 mil |
| MUNICIPIO DE LUCENACNPJ 08924813000180 · LUCENA (PB) | 05/2019 a 09/2019 | R$ 3 mil |
| MUNICIPIO DE PRINCESA ISABELCNPJ 08888968000108 · PRINCESA ISABEL (PB) | 12/2018 a 01/2019 | R$ 904,47 |
| PLUGNET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ 02213325000269 · JOÃO PESSOA (PB) | 08/2018 | R$ 148 mil |
| PUHL INFORMATICA LTDACNPJ 10335363000131 · PALMITOS (SC) | 03/2019 | R$ 78,1 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 12/2018 | R$ 2,8 mil |
| SEM INFORMACAO900003235270 · Sem informação (null) | 05/2019 a 11/2019 | R$ 9,8 mil |