Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Benjamin Maranhão · Deputado(a) federal (PB) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201812680004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,09 milhão
- Liquidado
- R$ 2,1 mil
- Pago
- R$ 868 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1,09 milhão
- Liquidado
- R$ 2,1 mil
- Pago
- R$ 868 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 866.381 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao e instalacao de equipamentos esportivos no Municipio de Riachao - PB
Convênio 873834 com MUNICIPIO DE RIACHAO · publicado em 23/11/2018 · R$ 87,1 mil
Aquisicao e instalacao de equipamentos esportivos para o Municipio de Curral de Cima - PB
Convênio 873831 com MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA · publicado em 28/12/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao e Instalacao de Equipamentos Esportivos para o Municipio de Fagundes-PB.
Convênio 873832 com MUNICIPIO DE FAGUNDES · publicado em 31/12/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao e instalacao de equipamentos esportivos no Municipio de Santa Teresinha - PB
Convênio 873836 com MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA · publicado em 31/12/2018 · R$ 129 mil
Aquisicao e Instalacao de Equipamentos para Academias de Saude ao Ar livre em Caldas Brandao - PB.
Convênio 873829 com MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO · publicado em 03/01/2019 · R$ 88,1 mil
Aquisicao e Instalacao de Equipamentos Esportivos
Convênio 873833 com MUNICIPIO DE REMIGIO · publicado em 03/01/2019 · R$ 88,1 mil
Aquisicao e Instalacao de Academia do Idoso.
Convênio 873830 com MUNICIPIO DE CASSERENGUE · publicado em 04/01/2019 · R$ 88,1 mil
Aquisicao e Instalacao de Equipamentos Esportivos para o municipio de Sao Jose dos Ramos/PB
Convênio 873838 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS · publicado em 04/01/2019 · R$ 88,1 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 03/2024 | R$ 124 mil |
| MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAOCNPJ 08809071000141 · CALDAS BRANDÃO (PB) | 12/2020 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE CASSERENGUECNPJ 01617975000126 · CASSERENGUE (PB) | 07/2019 a 01/2020 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMACNPJ 01612372000131 · CURRAL DE CIMA (PB) | 08/2019 a 01/2020 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE FAGUNDESCNPJ 08737694000156 · FAGUNDES (PB) | 10/2019 a 01/2020 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE REMIGIOCNPJ 09048976000109 · REMÍGIO (PB) | 03/2020 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHAOCNPJ 01612770000158 · RIACHÃO (PB) | 07/2019 a 01/2020 | R$ 87,1 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA TERESINHACNPJ 08882524000165 · SANTA TERESINHA (PB) | 10/2019 a 01/2020 | R$ 129 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOSCNPJ 01612384000166 · SÃO JOSÉ DOS RAMOS (PB) | 07/2019 a 01/2020 | R$ 88,1 mil |