Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Benjamin Maranhão · Deputado(a) federal (PB) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201812680002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,98 milhões
- Liquidado
- R$ 2,85 milhões
- Pago
- R$ 2,85 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Gestão ambiental › Recursos hídricos · AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA DE PEQUENO E MEDIO VULTO
- Empenhado
- R$ 2,98 milhões
- Liquidado
- R$ 2,85 milhões
- Pago
- R$ 2,85 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Danilo Augusto Santos de MagalhaesPessoa física · CPF ***.260.264-** · JOÃO PESSOA (PB) | 10/2018 | R$ 2,3 mil |
| INDUSTRIA YVEL LIMITADACNPJ 08811812000129 · CAMPINA GRANDE (PB) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 2,72 milhões |
| Joao Valerio dos SantosPessoa física · CPF ***.423.044-** · CAMPINA GRANDE (PB) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 4 mil |
| Jose Ferreira da SilvaPessoa física · CPF ***.035.054-** · JOÃO PESSOA (PB) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 8,2 mil |
| Jose Inacio de FrancaPessoa física · CPF ***.077.934-** · JOÃO PESSOA (PB) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 2,8 mil |
| Jose Rocha de AlmeidaPessoa física · CPF ***.738.574-** · CAMPINA GRANDE (PB) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 8,1 mil |
| Joseley Almeida LiraPessoa física · CPF ***.845.694-** · JOÃO PESSOA (PB) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 5,9 mil |
| Luciano Nobrega AzevedoPessoa física · CPF ***.920.364-** · CAMPINA GRANDE (PB) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 8,2 mil |
| Luiz Leodil MacielPessoa física · CPF ***.757.784-** · JOÃO PESSOA (PB) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 5,2 mil |
| Maesio Pontes de SousaPessoa física · CPF ***.551.704-** · CAMPINA GRANDE (PB) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 2 mil |
| Marcilio Lira de AraujoPessoa física · CPF ***.293.854-** · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 | R$ 1 mil |
| Mauricio Mendonca NascimentoPessoa física · CPF ***.275.794-** · JOÃO PESSOA (PB) | 12/2018 | R$ 642,85 |
| MUNICIPIO DE ARARUNACNPJ 08927105000100 · ARARUNA (PB) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 4,6 mil |
| MUNICIPIO DE BANANEIRASCNPJ 08927915000159 · BANANEIRAS (PB) | 11/2018 | R$ 817,20 |
| MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSACNPJ 08993925000192 · BARRA DE SANTA ROSA (PB) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 5,2 mil |
| MUNICIPIO DE CUBATICNPJ 08732182000105 · CUBATI (PB) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 2,5 mil |
| MUNICIPIO DE CUITECNPJ 08732174000150 · CUITÉ (PB) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 12,2 mil |
| MUNICIPIO DE DIAMANTECNPJ 08942229000157 · DIAMANTE (PB) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 4,2 mil |
| MUNICIPIO DE DONA INESCNPJ 08782146000148 · DONA INÊS (PB) | 11/2018 | R$ 817,20 |
| MUNICIPIO DE FAGUNDESCNPJ 08737694000156 · FAGUNDES (PB) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 1,5 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA FLORESTACNPJ 08739625000181 · NOVA FLORESTA (PB) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 4,9 mil |
| MUNICIPIO DE PARARICNPJ 01612532000142 · PARARI (PB) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 4,9 mil |
| MUNICIPIO DE PICUICNPJ 08741399000173 · PICUÍ (PB) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 2,3 mil |
| MUNICIPIO DE PRATACNPJ 09074113000106 · PRATA (PB) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 6,6 mil |
| MUNICIPIO DE REMIGIOCNPJ 09048976000109 · REMÍGIO (PB) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 1,7 mil |
| MUNICIPIO DE SOSSEGOCNPJ 01613663000144 · SOSSÊGO (PB) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 1,7 mil |
| MUNICIPIO DE SOUSACNPJ 08999674000153 · SOUSA (PB) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 1,5 mil |
| MUNICIPIO DE SUMECNPJ 08874935000109 · SUMÉ (PB) | 12/2018 | R$ 17,2 mil |
| Noberto Lucas de SaPessoa física · CPF ***.108.744-** · JOÃO PESSOA (PB) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 4,5 mil |
| Reinaldo Soares dos SantosPessoa física · CPF ***.153.924-** · JOÃO PESSOA (PB) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 3,4 mil |
| Renato Roberto Fernandes de AvelarPessoa física · CPF ***.030.524-** · CAMPINA GRANDE (PB) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 2,1 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.