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Link: /emendas/201812570005

Emenda nº 0005 de 2018

Quem indicou
Benito Gama · Deputado(a) federal (BA) · PTB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201812570005
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1,46 milhão
Liquidado
R$ 689 mil
Pago
R$ 1,1 milhão

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • BAHIA (UF)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 1,46 milhão
    Liquidado
    R$ 689 mil
    Pago
    R$ 1,1 milhão

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 442.864 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AGROVETERINARIA RM LTDACNPJ 10453573000124 · BELO HORIZONTE (MG)11/2018R$ 21,9 mil
Alex Braga de AraujoPessoa física · CPF ***.842.825-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2018R$ 69,38
Amadeu Soglia FilhoPessoa física · CPF ***.146.105-** · IRECÊ (BA)09/2018R$ 47,40
ARAUJO & ARAUJO - COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ 07334738000134 · IBAITI (PR)11/2018 a 03/2019R$ 387 mil
AUTO CENTER FORMULA LTDACNPJ 37979119000168 · BRASÍLIA (DF)09/2018 a 05/2019R$ 35,4 mil
AUTOBRAND COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ 13287304000123 · RECIFE (PE)08/2019R$ 1,7 mil
BAHIA TRATORES DE JUAZEIRO LTDACNPJ 11053630000140 · JUAZEIRO (BA)10/2018 a 12/2018R$ 1,8 mil
BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS)11/2018 a 05/2019R$ 13,6 mil
Cleia Regina Muniz RodriguesPessoa física · CPF ***.548.915-** · GUANAMBI (BA)08/2018 a 09/2018R$ 648,66
COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDACNPJ 15513036000146 · BELO HORIZONTE (MG)03/2019R$ 7,1 mil
CPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDACNPJ 18323709000193 · BELO HORIZONTE (MG)05/2019R$ 1,1 mil
Denis Gardel Melo de AlmeidaPessoa física · CPF ***.870.125-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)09/2018R$ 406,60
Elmo Aluizio Vieira NascimentoPessoa física · CPF ***.435.015-** · JUAZEIRO (BA)08/2018R$ 339,44
Emerson de Matos MonteiroPessoa física · CPF ***.704.096-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2018 a 09/2018R$ 493,60
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF)09/2018 a 10/2018R$ 2,9 mil
EMPRESA EDITORA A TARDE S ACNPJ 15111297000130 · SALVADOR (BA)09/2018 a 10/2018R$ 399,48
Euvaldo BastosPessoa física · CPF ***.937.605-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2018 a 09/2018R$ 94,80
Fabiano Nunes BandeiraPessoa física · CPF ***.973.234-** · JUAZEIRO (BA)08/2018 a 09/2018R$ 600,00
FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF)09/2018 a 10/2018R$ 10,5 mil
Harley Xavier NascimentoPessoa física · CPF ***.826.755-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2018R$ 398,80
HIDROCEL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 11985225000160 · AFRÂNIO (PE)04/2020R$ 29,8 mil
ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF)12/2019R$ 1,9 mil
INDUMAPAL - EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05613266000123 · PALOTINA (PR)03/2019R$ 13,5 mil
JH MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21699819000169 · MACEIÓ (AL)10/2018 a 04/2019R$ 137 mil
Jose Amancio Coelho de JesusPessoa física · CPF ***.059.245-** · PETROLINA (PE)08/2018R$ 50,00
KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)09/2018 a 12/2018R$ 41,1 mil
LUCAS COMERCIO DE PNEUS LTDACNPJ 96738190000118 · JUAZEIRO (BA)05/2019R$ 110,92
Luiz Edimundo Rodrigues dos SantosPessoa física · CPF ***.017.665-** · IRECÊ (BA)09/2018R$ 94,80
Manoel Teixeira de Queiroz NetoPessoa física · CPF ***.202.205-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2018R$ 845,00
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESCNPJ 14117329000141 · CAMPO ALEGRE DE LOURDES (BA)04/2020R$ 1,9 mil
MUNICIPIO DE CASA NOVACNPJ 13691811000128 · CASA NOVA (BA)04/2020R$ 920,30
MUNICIPIO DE JACOBINACNPJ 14197586000130 · JACOBINA (BA)04/2020R$ 611,43
MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ 13915632000127 · JUAZEIRO (BA)12/2018 a 04/2020R$ 405,97
MUNICIPIO DE MACAUBASCNPJ 13782461000105 · MACAÚBAS (BA)05/2019R$ 863,84
MUNICIPIO DE PILAO ARCADOCNPJ 13692033000191 · PILÃO ARCADO (BA)04/2020R$ 95,59
MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ 13909247000177 · REMANSO (BA)04/2020R$ 388,82
MUNICIPIO DE SENTO SECNPJ 13692736000110 · SENTO SÉ (BA)04/2020R$ 4 mil
Otavio Augusto de Souza BastosPessoa física · CPF ***.279.244-** · JUAZEIRO (BA)08/2018R$ 280,00
Paulino Jose dos SantosPessoa física · CPF ***.304.815-** · JUAZEIRO (BA)08/2018R$ 100,00
Paulo Cesar da SilvaPessoa física · CPF ***.861.065-** · BRASÍLIA (DF)09/2018R$ 845,00
PETROMOL PETROLINA MOTORES LTDACNPJ 09554163000190 · PETROLINA (PE)05/2019R$ 53,91
POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG)11/2018R$ 76,8 mil
RELEVO CONSTRUTORA LTDACNPJ 09102297000170 · SIMÕES FILHO (BA)05/2019R$ 6,9 mil
Renato do Rosario Bittencourt LopesPessoa física · CPF ***.126.965-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2018 a 12/2018R$ 1,3 mil
Ricardo Teixeira SousaPessoa física · CPF ***.301.405-** · BARREIRAS (BA)08/2018R$ 189,60
RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)09/2018R$ 15,8 mil
ROUTE ENGENHARIA LTDACNPJ 01500457000128 · UBAÍ (MG)05/2019R$ 79,1 mil
SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null)03/2019R$ 4,3 mil
TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC)05/2019R$ 2,1 mil
TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS)12/2018 a 06/2019R$ 31,4 mil
TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ 11078678000103 · BOM DESPACHO (MG)05/2019R$ 151 mil
WALMOR HENRICHCNPJ 09488932000108 · MIRAGUAÍ (RS)11/2018R$ 12,9 mil
Wilson Neri de SouzaPessoa física · CPF ***.753.675-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2018 a 09/2018R$ 932,00

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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